Antes de entregar a declaração anual de IRS, há um passo obrigatório que continua a passar despercebido a milhares de contribuintes e que pode ter consequências diretas no imposto a pagar ou no valor do reembolso. O prazo termina a 2 de março e, depois dessa data, já não há margem para corrigir omissões.
Em causa está um conjunto alargado de comunicações e validações fiscais que a Autoridade Tributária utiliza como base para apurar deduções, benefícios fiscais e enquadramentos familiares. Quem falhar este momento arrisca-se a perder dinheiro de forma definitiva, mesmo que tenha despesas elegíveis ou situações fiscais favoráveis.
De acordo com o Executive Digest, site especializado em economia e atualidade, este período é crucial porque a maioria da informação usada no IRS não é automaticamente corrigida após o fecho do prazo. Ou seja, erros ou esquecimentos ficam refletidos na liquidação final do imposto.
O passo que muitos ignoram antes de entregar o IRS
O erro mais comum é assumir que basta entregar a declaração entre abril e junho. Na realidade, antes disso, é obrigatório confirmar e comunicar vários dados no Portal das Finanças até 2 de março.
Entre os principais pontos a verificar está a validação das faturas no e-Fatura, essencial para garantir deduções nas áreas da saúde, educação, habitação, lares e despesas gerais familiares. Faturas não classificadas ou pendentes simplesmente não contam para efeitos de IRS.
Além disso, é necessário confirmar ou atualizar a composição do agregado familiar, incluindo dependentes, guarda partilhada e outros elementos relevantes. Esta informação influencia escalões, deduções específicas e benefícios fiscais, e não é corrigida automaticamente pela Autoridade Tributária.
Estudantes, rendas e mudanças de residência exigem comunicação
Há também situações que exigem comunicação expressa por parte do contribuinte. Quem tem dependentes estudantes com rendimentos e pretende beneficiar da exclusão de tributação prevista no Código do IRS deve enviar comprovativo de frequência em estabelecimento de ensino até ao prazo-limite.
O mesmo se aplica a despesas de educação realizadas em estabelecimentos localizados no interior do país ou nas regiões autónomas, bem como a encargos com rendas de habitação permanente associados à transferência de residência para territórios do interior definidos por portaria.
Segundo explica o Executive Digest, estas comunicações são determinantes para que as despesas sejam aceites fiscalmente e consideradas no cálculo final do imposto.
Contratos de arrendamento e benefícios fiscais em risco
Outro ponto frequentemente esquecido diz respeito aos contratos de arrendamento de longa duração. A duração, renovação ou cessação destes contratos deve ser comunicada até 2 de março sempre que esteja em causa a aplicação de taxas reduzidas de IRS previstas no Código do imposto.
A omissão desta informação pode levar à perda de benefícios fiscais já aplicados em anos anteriores, com impacto direto na liquidação do IRS.
Não é só o IRS: há outras obrigações até 2 de março
Embora o IRS concentre a maior atenção, este prazo abrange também obrigações relacionadas com IVA e IRC, sobretudo para empresas, trabalhadores independentes e entidades prestadoras de serviços.
Entre outras situações, devem ser entregues várias declarações modelo por entidades da área da saúde, educação, lares, arrendamento, donativos e pagamentos a não residentes. No caso do IVA, alguns contribuintes podem ter de entregar declarações de alteração de regime até à mesma data.
Depois de 2 de março, já não há correções
A Autoridade Tributária utiliza a informação validada até este prazo para preparar a declaração automática e o apuramento do imposto. Após 2 de março, não é possível corrigir faturas, alterar comunicações ou recuperar deduções esquecidas, mesmo que o erro seja evidente.
É por isso que este passo prévio, muitas vezes ignorado, acaba por ser decisivo. Confirmar dados, validar faturas e comunicar situações específicas pode significar centenas de euros a mais no reembolso ou uma fatura fiscal inesperadamente mais pesada.
Antes de entregar o IRS, vale a pena parar, confirmar e cumprir este prazo. Depois, já pode ser tarde demais.
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