A Câmara de Albufeira prevê investir até 2026 cerca de 18 milhões de euros para apoiar 197 agregados familiares carenciados, no âmbito da Estratégia Local de Habitação e da candidatura do município ao Programa Primeiro Direito, foi hoje revelado.
O investimento será realizado ao abrigo de um acordo de colaboração entre o município, o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e a secretaria de Estado da Habitação, assinado hoje, que permite aceder a financiamento até aos 100% através do programa criado pelo Governo com verbas do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) para esta área.
“A Estratégia Local de Habitação de Albufeira é um instrumento dinâmico, que vai mudando conforme as circunstâncias e está em permanente atualização, e foram identificados 197 agregados familiares, 170 cuja resposta habitacional passa pela construção e 27 que poderão ver a melhoria das suas condições de habitação através da realização das mesmas”, disse José Carlos Rolo.
Em causa está, quantificou o autarca, um “investimento global aproximado de 18 milhões de euros”, que vão permitir dar “início” ao processo, “porque as sinalizações feitas diariamente no serviço de habitação do município indicam um número crescente de famílias que pode vir a integrar o Programa Primeiro Direito”.
José Carlos Rolo agradeceu aos parceiros o apoio dado neste acordo de colaboração e na elaboração da Estratégia Local de Habitação, que permitiu identificar as prioridades num concelho com precisa de mão-de-obra para os seus equipamentos turísticos, com população jovem, e onde a criação de habitação condigna “assume hoje uma preocupação na estratégia global do município”.
Isto acontece, segundo o autarca, “não só pelo crescente número de pessoas e agregados financeiramente carenciados, a viver em habitações sem condições, mas também pelo número muito significativo de agregados familiares, que não vivem em condições indignas e, não sendo carenciados, não conseguem fazer face ao valor das rendas praticadas no mercado de arrendamento”.
José Carlos Rolo considerou que adesão de Albufeira ao acordo de colaboração com o IHRU e a secretaria de Estado da Habitação permite melhorar os apoios que a Câmara tem conseguido atribuir até agora, que custam ao município cerca de 800 mil euros por ano.
Esta verba permite incentivar a “renda apoiada” em “111 fogos destinados a agregados financeiramente carenciados que vivam em habitações sem condições de habitabilidade”.
Por outro lado, é atribuída “renda convencionada” em “47 fogos destinados a famílias cuja taxa de esforço se situa entre os 15 e os 45%” e “subsídio de arrendamento” a “292 famílias apoiadas no pagamento de renda de casa”, precisou.
A secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, agradeceu ao trabalho realizado a “toda uma equipa que criou e concretizou este direito fundamental” para permitir “o direito à habitação para as famílias com mais problemas e carências habitacionais”.
Segundo a governante, este é um “trabalho contínuo”, que não se esgota na assinatura do acordo de colaboração e tem de estar executado até 2026, data limite para aplicação das verbas do PRR que vão permitir o financiamento da Estratégia Local de Habitação nos municípios aderentes.
“Estamos a dar passo muito importante para o município de Albufeira, mas também um passo muito importante para a concretização de uma política nacional de habitação. Não estamos a dar nada a ninguém, estamos a concretizar um acordo para aquilo que é um direito de todos, o de viver numa habitação digna, e um direito que durante anos foi colocado na responsabilidade dos municípios, sem haver esta articulação permanente entre o Estado Central e os municípios”, concluiu.
