O mirandês passou a segunda língua oficial em Portugal há 25 anos, após a aprovação da lei na Assembleia da República, em 17 de setembro de 1998, que conferiu este estatuto ao idioma falado no Nordeste Transmontano.
“A lei do mirandês foi aprovada na generalidade faz 25 anos no domingo. Foi um trabalho que reuniu a simpatia de todos os grupos parlamentares, com assento na Assembleia da República, naquela altura. Havia assim uma necessidade de atender ao pedido do sábio arqueólogo e etnógrafo José Leite de Vasconcelos, que desde de 1882, clamava por uma Lei que protegesse o mirandês”, disse agora à agência Lusa o então deputado socialista Júlio Meirinhos, tido como mentor da chamada Lei do Mirandês.
Em 29 de janeiro de 1999 foi publicada em Diário da República (DR) a Lei n.º 7/99 que reconhecia oficialmente os direitos linguísticos da comunidade mirandesa.
“Foi uma tarefa determinada que tive entre mãos e que surtiu o efeito pretendido ao fim de nove meses de trabalho. Foi um trabalho de minúcia que reuniu um conjunto de apoios, desde linguistas, técnicos e comunidade académica. Acima de tudo foi um trabalho junto dos grupos de parlamentares para que a Lei do Mirandês fosse aprovada por unanimidade porque era um tema supra partidário e algo que representa alguns séculos de luta para o reconhecimento de um língua que era falada antes das nacionalidade”, vincou o antigo deputado do PS eleito por Bragança.
Júlio Meirinhos recorda que à data havia pessoas que nunca tinham ouvido falar da língua mirandesa, onde se incluíam deputados na Assembleia da República.
Com a aprovação da chamada Lei do Mirandês, este idioma torna-se mais conhecido para todo o país e estrangeiro; começou a despertar a atenção de linguistas e investigadores da língua e cultura mirandesa, saltando as fronteiras da Terra de Miranda, e o ensino do mirandês nas escolas tornou-se numa realidade. As obras literárias escritas nesta língua dispararam.
“Esta é uma língua ancestral de direito próprio e que não se fala mal. É uma língua mais completa que o português. Um aluno que estude língua mirandesa é na sua maioria um excelente aluno à disciplina de língua portuguesa”, disse Júlio Meirinhos.
No ano letivo 2022/23, estavam inscritos 584 alunos no Agrupamento de Escola de Miranda Douro, dos quais 439 escolheram a disciplina de Língua e Cultura Mirandesa para as suas atividades extracurriculares, o que representa 75% da população estudantil do concelho de Miranda do Douro, números idênticos ao do ano escolar que agora começa.
Após a publicação desta lei, foi dado outro passo importante com a publicação da Convenção Ortográfica da Língua Mirandesa que permitiu uniformizar a escrita, já que se trata de um idioma que vingou ao longo de séculos por via da tradição oral.
Novos desafios para a segunda língua oficial de Portugal
Apesar de anos luta pela utilização dos direitos linguísticos da comunidade mirandesa há agora, pela frente, “novos desafios” para que esta língua ameaçada não regrida, como a necessidade urgente de o Estado fazer a ratificação da Carta Europeia das Línguas Regionais e Minoritárias do Conselho da Europa, para assegurar o futuro da língua mirandesa.
“Portugal assinou a Carta Europeia das Línguas Regionais e Minoritárias do Conselho da Europa, mas ainda não a ratificou. O processo está a andar mas não temos informação se estará a andar com a velocidade desejada”, explicou à agência Lusa o presidente da Associação Língua e Cultura Mirandesa (ALCM), Alfredo Cameirão.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) anunciou em 07 de setembro de 2021 que Portugal assinou a Carta Europeia de Línguas Regionais e Minoritárias do Conselho da Europa, que visa proteger e promover as línguas regionais e minoritárias históricas do continente.
De acordo com Alfredo Cameirão, a Carta Europeia das Línguas Regionais e Minoritárias do Conselho da Europa é um documento que já vem desde 1992, que “elenca uma série de premissas com que os Estados-membros” desta organização se comprometem para “a salvaguarda e defesa das várias línguas minoritárias que eventualmente cada país tenha no seu território”.
“No caso de Portugal, foi dito na cerimónia da assinatura, que o motivo deste ato foi a defesa da língua mirandesa, a liga minoritária existente no nosso país”, vincou.
Para o responsável, a ratificação da Carta é fundamental e exemplifica algumas das premissas, como o caso de o Estado português se comprometer “a oferecer a tradução de português para mirandês nos tribunais, caso o cidadão assim o entenda”.
Outra das ambições da ALCM e dos estudiosos da segunda língua oficial é a criação de uma unidade orgânica em forma de instituto ou similar que possa servir como “ponta de lança” da defesa e salvaguarda da língua e cultura mirandesas.
“Se estas duas medidas fossem implementadas, seria um grande avanço na defesa da língua e cultura mirandesa”, rematou Alfredo Cameirão.
Atualmente, a ALCM tem em curso um processo de recolha em áudio e vídeo da língua e da cultura mirandesa que já ultrapassa as 100 horas de registos, tendo objetivo de fornecer dados a investigadores da língua mirandesa e a elaboração de material para manutenção deste idioma, como a edição de dicionários.
Mirandês pode vir a “morrer” nos próximos 30 anos.
Outro motivo de preocupação prende-se com os resultados do estudo da Universidade de Vigo (Uvigo), divulgado pela agência Lusa em 21 de fevereiro, que dá conta de que o mirandês está numa situação “muito crítica”, devido ao abandono desta forma de falar por parte de entidades públicas e privadas.
Lançado no terreno em 2020, o estudo estimou em cerca de 3.500 o número de pessoas que conhecem o mirandês, com cerca de 1.500 a usá-la regularmente, identificando uma rotura com este idioma, sobretudo nas gerações mais novas, através de uma “forte portugalização linguística”, assente em particular na profusão dos meios de comunicação nas últimas décadas, e na identificação do mirandês com a ruralidade e a pobreza locais.
Para a UVigo, a manter-se a situação, “a este ritmo é possível que o mirandês morra antes dos próximos 30 anos”, conservando-se apenas como “um latim litúrgico para celebrações”, sem ser “língua para viver a diário”, como se lê no estudo que ainda não tem data para apresentação oficial.
No terreno, os falantes defendem que o mirandês se poderá perder nas próximas décadas, embora outros garantam que ainda se vai a tempo de salvar esta língua minoritária, como a reportagem da Lusa verificou no local no passado mês de março.
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