A Guardia Civil espanhola está a reforçar as inspeções nas estradas e a surpreender muitos condutores com uma medida pouco habitual: a verificação do porta-luvas dos automóveis. A nova campanha de controlo rodoviário, centrada na segurança e no transporte de objetos perigosos, já levou à aplicação de multas que podem atingir os 30 mil euros, de acordo com o portal Notícias Trabajo.
As autoridades espanholas estão a realizar inspeções mais rigorosas ao interior dos veículos, com especial atenção aos compartimentos de arrumação. O objetivo é detetar objetos proibidos que possam representar risco para a segurança pública ou violar a legislação sobre o porte de armas e ferramentas perigosas.
O que a Guardia Civil procura dentro dos porta-luvas
Entre os objetos que estão a gerar multas mais elevadas encontram-se armas brancas, objetos contundentes e armas de fogo sem licença válida.
Segundo o Regulamento Geral de Circulação e a Lei de Segurança Cidadã espanhola, transportar este tipo de artigos dentro do carro pode resultar em coimas que vão dos 601 aos 30 mil euros, dependendo da gravidade da infração.
De acordo com o Notícias Trabajo, a campanha pretende sensibilizar os condutores para uma utilização mais responsável do espaço interior do veículo.
A Guardia Civil recomenda a todos os automobilistas que revisem regularmente o conteúdo do porta-luvas, removendo objetos suscetíveis de gerar dúvidas durante uma fiscalização, como canivetes multiusos, ferramentas não homologadas ou utensílios cortantes.
O alerta é claro: o simples facto de transportar um destes itens pode ser interpretado como posse indevida de arma, mesmo que o condutor não tenha qualquer intenção de a utilizar.
A baliza V-16 será obrigatória em 2026
Além da verificação de objetos ilegais, os agentes estão também atentos à baliza de emergência V-16, cuja obrigatoriedade entra em vigor em janeiro de 2026. Esta luz de sinalização substitui o tradicional triângulo e deve estar guardada no porta-luvas ou noutro compartimento acessível do carro, para ser utilizada em caso de avaria ou acidente.
A Direção-Geral de Trânsito (DGT) já avisou que vai reforçar as inspeções no próximo ano para garantir o cumprimento desta regra. Embora as coimas por não transportar a baliza sejam menores, o incumprimento poderá também resultar em multas consideráveis.
Documentos do veículo continuam sob vigilância
Durante as operações, os agentes continuam a verificar documentos essenciais como o seguro automóvel, o comprovativo da inspeção técnica (ITV), o título de registo de propriedade e a carta de condução. A ausência de qualquer um destes documentos pode originar multas superiores a 600 euros.
Apesar de ser possível apresentar a documentação em formato digital, as autoridades espanholas recomendam levar sempre as versões em papel, para agilizar o processo e evitar problemas técnicos durante a fiscalização.
O detalhe que pode custar caro
Segundo o Notícias Trabajo, esta operação visa aumentar a segurança e evitar comportamentos de risco nas estradas espanholas. No entanto, tem deixado muitos condutores surpresos, e alguns com multas pesadas, por causa de objetos aparentemente inofensivos guardados no porta-luvas.
As autoridades aconselham a todos os condutores, portugueses incluídos, que viajem em Espanha, a verificar o interior do carro antes de se fazerem à estrada. Um simples descuido pode sair caro e, neste caso, o valor pode chegar aos 30 mil euros.
E em Portugal?
Em Portugal, a fiscalização rodoviária pela GNR e pela PSP incide, desde logo, na verificação de documentos obrigatórios e das condições de segurança do veículo, nos termos do Código da Estrada e legislação complementar.
A revista do interior do automóvel, incluindo o porta-luvas, pode ocorrer com o consentimento do condutor ou quando existam fundamentos legais ligados à prevenção ou investigação criminal, designadamente perante fundada suspeita da prática de crime, conforme o regime do Código de Processo Penal.
Quanto a objetos transportados, vigora a Lei n.º 5/2006 (Regime Jurídico das Armas e Munições): o porte de armas proibidas como facas de abertura automática, estiletes, bastões extensíveis, sprays de defesa não autorizados ou dispositivos elétricos de choque constitui crime de detenção de arma proibida e pode levar à apreensão imediata.
Já armas ou instrumentos de uso permitido (por exemplo, um canivete ou determinadas ferramentas) exigem motivo legítimo para o seu transporte; na ausência desse motivo, a autoridade pode apreender o objeto e levantar auto por contraordenação, além de avaliar a existência de ilícito.
Note que, ao contrário de Espanha, em Portugal continuam obrigatórios o triângulo de pré-sinalização e o colete retrorrefletor; a baliza luminosa V-16 não é, atualmente, de uso obrigatório no nosso ordenamento.
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