O tradicional “sinal de luzes” entre condutores, para alertar sobre a presença de uma Operação Stop na estrada, é uma prática comum e vista por muitos como um gesto de camaradagem. Contudo, esta atitude, popularizada hoje através de aplicações como Waze ou grupos de mensagens em plataformas como o WhatsApp, está a levantar preocupações em Espanha. As autoridades rodoviárias, em particular a Dirección General de Tráfico (DGT), alertam que esta prática pode ter consequências graves para a segurança rodoviária.
Com o aumento do uso de tecnologias digitais, a capacidade de avisar sobre operações Stop tem-se tornado mais eficaz, mas também mais perigosa. Estas operações têm como objetivo a realização de testes de alcoolemia e detecção de substâncias, bem como o controlo de infrações diversas que possam comprometer a segurança dos condutores e peões. Contudo, ao partilhar a informação, há o risco de alertar condutores que possam estar em violação das leis rodoviárias – incluindo os que conduzem sob o efeito de álcool ou drogas. Como explica o tenente-coronel Antonio Hidalgo Romero, da Guarda Civil de Tráfico da Galiza, “passámos de controlar a ser controlados. Veem-nos como cobradores e não se apercebem de que a única coisa que os controlos da Guardia Civil estão a cobrar são vidas”.
Ainda que as leis atuais não proíbam explicitamente a criação de grupos de WhatsApp para este fim, nem o uso de aplicações de navegação para identificar locais de fiscalização, a “Ley Mordaza” (Lei Orgânica 4/2015, de proteção da segurança pública) considera como infração grave qualquer ato que interfira com as operações das forças de segurança. Esta regulamentação abre espaço para a aplicação de coimas entre 601 e 30.000 euros, dependendo da gravidade e da recorrência da infração.
Por enquanto, as autoridades espanholas têm vindo a implementar “controlos dinâmicos”, uma abordagem que consiste em realizar operações de fiscalização de forma aleatória e em movimento, criando a perceção de que qualquer condutor pode ser abordado a qualquer momento. Este método visa contornar o impacto da partilha de informações em tempo real sobre a presença de fiscalizações policiais.
Ainda que muitos condutores vejam esta prática como uma forma de “proteger” outros condutores, é importante lembrar que as operações de fiscalização estão orientadas para a proteção de vidas. As autoridades espanholas esperam, com estas multas, conscientizar o público sobre os riscos de comprometer operações policiais e, ao mesmo tempo, reduzir o número de acidentes e infrações graves.
Para já, a DGT mantém a esperança de que futuras alterações na Lei de Segurança dos Cidadãos e na Lei do Trânsito permitam um quadro regulador mais eficaz para penalizar este tipo de ação, que interfere na missão das autoridades de garantir a segurança rodoviária.
Em Portugal, a situação é um pouco diferente, mas avisar outros condutores sobre operações de fiscalização rodoviária também é passível de sanção.
O Código da Estrada português proíbe o uso indevido das luzes dos veículos, incluindo os “sinais de luzes” para alertar outros condutores sobre operações policiais, como operações Stop, radares ou fiscalização de alcoolemia. Este tipo de ação pode ser visto como “condução com sinalização indevida”, e pode resultar numa coima que varia entre os 60 e os 300 euros.
No entanto, ao contrário de Espanha, onde a chamada “Ley Mordaza” permite multas muito elevadas por obstruir uma Operação Stop, em Portugal não há uma legislação específica para sancionar a criação de grupos em redes sociais ou o uso de aplicações como o Waze com o intuito de alertar outros condutores sobre operações policiais. Contudo, o uso de telemóvel ao volante – para enviar mensagens, por exemplo – continua a ser uma infração e implica coimas que podem chegar a 1.250 euros, além da perda de pontos na carta de condução.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) têm, em vez disso, apostado em fiscalizações móveis e imprevisíveis para evitar que as operações sejam contornadas. Assim, em vez de fixarem um ponto de fiscalização num local determinado e por muito tempo, os agentes mudam a localização e hora dos controlos com maior frequência, dificultando a comunicação em tempo real entre condutores.
Essencialmente, enquanto em Espanha se implementam coimas elevadas para dissuadir o aviso de Operação Stop, em Portugal a abordagem é mais leve e focada na fiscalização dinâmica e na sensibilização, não havendo, para já, uma legislação específica que regule este tipo de alerta entre condutores.
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