Muitos condutores ficam surpresos ao saber que, em Portugal, uma multa de estacionamento pode, em determinadas circunstâncias, levar à perda da carta de condução. Apesar de parecer algo distante, o Código da Estrada prevê que infrações acumuladas ou o não pagamento de coimas possam resultar em sanções mais severas, incluindo a apreensão da carta ou, em último caso, do próprio veículo. Saiba mais sobre esta situação com a ajuda do NCultura.
O que diz a lei sobre as multas de estacionamento?
O Código da Estrada português estipula, nos artigos 48.º a 52.º e 70.º e 71.º, diversas regras relacionadas com estacionamento e paragem de veículos. Estes regulamentos não apenas determinam sanções financeiras, como também estabelecem que certas infrações podem levar à perda de pontos na carta e, em casos extremos, à suspensão do direito de conduzir.
O perigo reside, principalmente, para aqueles que ignoram as coimas, acumulam infrações ou falham no cumprimento das normas de trânsito.
Consequências de não pagar multas de estacionamento
Após ser notificado de uma infração, o condutor tem 15 dias úteis para efetuar o pagamento. Caso o prazo expire sem pagamento, as penalizações podem escalar rapidamente. Para além do aumento do valor da coima, a continuidade no incumprimento pode levar à apreensão temporária da carta de condução, do Documento Único Automóvel (DUA) ou até à apreensão do próprio veículo, em último recurso.
Infrações e sanções mais comuns
Estacionar em locais proibidos pode acarretar várias consequências, que variam consoante a gravidade e o local da infração:
- Estacionar em passadeiras
Estacionar numa passadeira é classificado como infração grave, punida com uma coima entre 60 e 300 euros. Esta infração implica perda de dois pontos na carta de condução e pode resultar numa sanção de inibição de conduzir, com duração de um mês a um ano. - Estacionar em lugares reservados a pessoas com deficiência
Esta também é uma infração grave, acarretando uma coima de 60 a 300 euros e perda de dois pontos na carta. Em alguns casos, pode igualmente resultar numa sanção de inibição de conduzir, até ao máximo de um ano. - Estacionar em passeios ou acessos a garagens
Embora não implique perda de pontos, esta infração sujeita o condutor a coimas entre 60 e 300 euros.
Estacionamento em locais de risco: uma infração mais pesada
Estacionar em áreas que comprometem a visibilidade ou segurança de outros condutores, como em curvas, cruzamentos ou lombas, é visto com particular severidade pela lei. Infrações nestas zonas são consideradas perigosas e podem resultar em multas que variam entre 250 e 1.250 euros, sendo uma das sanções mais elevadas para estacionamento.
Apreensão da carta e do veículo
A persistência na falta de pagamento das multas pode resultar, por fim, na apreensão da carta de condução. Caso as coimas continuem por liquidar, e esgotadas as tentativas de cobrança, o tribunal pode intervir, determinando sanções adicionais e, em casos raros e extremos, a apreensão do veículo do infrator.
Direito de recurso e contestação
Os condutores que considerem a multa injusta têm o direito de a contestar. O processo exige que se siga um procedimento específico, onde o infrator deve apresentar provas que justifiquem a sua posição, para que a coima seja reavaliada pelas autoridades competentes.
Embora uma multa de estacionamento pareça inofensiva à primeira vista, é importante ter em conta que o não pagamento ou a acumulação de infrações pode levar a consequências sérias, como a suspensão da carta de condução ou a apreensão do veículo. Por isso, é sempre recomendável respeitar as regras de estacionamento e, quando confrontado com uma multa, proceder ao pagamento ou contestar a infração dentro dos prazos estipulados.
Leia também: Dê uma vista de olhos na carteira. Esta moeda rara de 2€ pode valer mais de 2.500€
