Saber consultar multas de trânsito na internet é uma competência essencial para quem conduz em Portugal, até porque muitas vezes só se descobre que foi multado quando já passou o prazo para reagir. Através do Portal de Contraordenações Rodoviárias, da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), é possível aceder a processos ativos e tratar da maioria das situações sem sair de casa. A medida pretende agilizar prazos, reduzir erros e dar mais controlo aos cidadãos.
Como aceder ao portal oficial das multas
De acordo com a ANSR, a consulta deve ser feita através do site oficial, onde está disponível o Portal de Contraordenações Rodoviárias. Para entrar, é necessário registar-se com o Cartão de Cidadão ou com a Chave Móvel Digital. Caso opte pela primeira via, precisa de um leitor de cartões e dos certificados eletrónicos instalados no computador.
Durante o registo, o utilizador tem de fornecer os seus dados e digitalizar a carta de condução em formato PDF. A senha de acesso será depois enviada para a morada indicada. Uma vez dentro do portal, poderá consultar processos associados à sua matrícula e acompanhar o seu estado.
Mais do que consultar: há prazos e direitos a cumprir
Segundo a mesma entidade, o portal não serve apenas para ver multas. Também permite apresentar testemunhas, apresentar defesa escrita ou pedir a redução da coima, sempre dentro dos prazos legais. No entanto, nem todas as infrações surgem na plataforma.
As chamadas contraordenações leves, como multas de estacionamento ou infrações de menor gravidade, nem sempre são tratadas pela ANSR. Note que multas de estacionamento e outros tipos de infrações leves que tenha cometido não vão estar presentes. Se estacionou onde não devia e foi multado, é provável não encontrar o seu processo no portal.
Se tem dúvidas sobre como aceder à plataforma e consultar o histórico de contraordenações, pode ver neste vídeo o passo a passo explicado de forma simples:
Menos burocracia, maior rapidez
Um dos principais objetivos do portal, escreve o site da ANSR, foi reduzir o tempo médio de tramitação dos processos. Pretendia-se passar de cerca de seis meses para três, encurtando os prazos de resposta e facilitando a resolução.
Além disso, a ferramenta pretende diminuir as dúvidas dos condutores, oferecendo um ponto único para consultar e acompanhar todos os passos de um processo de contraordenação.
Informar é prevenir
Ao conhecer os seus direitos e deveres, o condutor pode evitar aumentos de coima por incumprimento de prazos e, em certos casos, contestar a infração com os meios legais à disposição. A informação está acessível e atualizada, só é preciso saber onde procurar.
Assim, mesmo que tenha sido multado mais do que uma vez, pode agora tratar de tudo com menos complicações e sem sair de casa.
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