O PS e o Chega anunciaram esta quinta-feira no debate parlamentar em plenário que vão viabilizar as iniciativas do PSD para, entre outros, retirar a lei da inspeção a motociclos e universalizar o acesso destes veículos às faixas BUS.
As posições foram assumidas pelos grupos parlamentares do PS e do Chega – as duas bancadas, além do PSD, com capacidade de formar maiorias parlamentares – num debate marcado de forma potestativa pelos sociais-democratas para discutir cinco iniciativas, entre projetos-lei e recomendações ao Governo, sobre motociclos.
O PSD abriu a discussão com o deputado Miguel Santos a lamentar a falha na execução da chamada ‘lei dos rails’ – que prevê a proteção destas estruturas nas estradas para maior segurança dos motociclistas – e o que diz ter sido a falta de atenção do Estado a estes condutores desde a aprovação dessa lei há 20 anos.
“Na verdade, nos últimos 12 anos, a única questão, e na verdade a menos relevante para promover a segurança, sempre foi sobre as malfadadas inspeções”, disse, para depois argumentar que não há qualquer correlação entre as inspeções e a segurança rodoviária – um argumento repetido por diferentes forças partidárias ao longo do debate.
Na primeira intervenção socialista no debate, o deputado Carlos Brás assegurou que as propostas do PSD receberiam luz verde do seu partido, mas lamentou que o principal partido do Governo não tivesse permitido o arrastamento para a discussão dos diplomas de outras bancadas sobre a mesma matéria, defendendo que este não é um “tema que possa ser capturado por um ou outro partido”.
À intervenção de Carlos Brás, o deputado algarvio do PSD Cristóvão Norte respondeu afirmando que “fica mal” ao PS fazer esse tipo de apreciações sobre a questão dos arrastamentos depois de ter “apoiado um Governo que teve oito anos” para responder às questões em debate e não o fez.
A mesma crítica fez o deputado João Tilly, do Chega, que acusou o PS de nada fazer durante os oitos anos de governação e, além disso, atirou na direção da bancada social-democrata sublinhando que foi um Governo do PSD quem legislou no sentido de se fazerem inspeções periódicas obrigatórias aos motociclos. Mais tarde, a deputada Marta Silva, também do Chega, garantiu que o partido viabilizará as propostas do PSD.
Carlos Guimarães Pinto, da IL, frisou que o seu partido é a favor da proposta do PSD para pôr fim às inspeções nos motociclos e reiterou as críticas sobre o que diz terem sido oito anos de Governo do PS onde os socialistas, considerou, “não foram capazes de fazer absolutamente nada” nesta matéria.
Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS-PP, sublinhou o apoio do partido às propostas sociais-democratas, defendendo a importância das motas “para resolver muitos problemas de hoje em dia de mobilidade, de transportes e de estacionamento”.
À esquerda, Joana Mortágua, deputada do BE, questionou o PSD sobre que medidas estão pensadas em alternativa às inspeções periódicas, sublinhou também a importância de responder ao “problema diário” da falta de estacionamento para motociclos e garantiu que os bloquistas acompanharão todas as propostas trazidas à discussão.
António Filipe, do PCP, anunciou que “no essencial” o PSD contará com o apoio dos comunistas nas suas propostas, mas reiterou as críticas ao partido do Governo, por ter sido responsável pela criação da lei para a inspeção dos motociclos, e ao PS, por não a ter revertido enquanto esteve no Governo.
O Livre, por Isabel Mendes Lopes, mostrou o seu desejo de que o debate fosse alargado à segurança na estradas e à mobilidade num sentido mais alargado, e saudou as iniciativas do PSD no sentido de “promover a segurança rodoviária e reduzir a sinistralidade”.
Do PAN, Inês de Sousa Real saudou e garantiu acompanhar as iniciativas sociais-democratas, mas lamentou que o PSD não permitisse o arrastamento de propostas de outros partidos para a discussão.
Na votação ao final da tarde, as três resoluções (sem força de lei) dos sociais-democratas a recomendarem ao Governo, por exemplo, a redução do Imposto Único de Circulação (IUC) para motociclos ou a criação de uma classe própria nas portagens para estes veículos foram aprovadas na generalidade por unanimidade.
O projeto-lei tendo em vista a facilitação do estacionamento e universalização do acesso dos motociclos às faixas BUS mereceu o voto a favor de todas as bancadas à exceção da IL, que se absteve, enquanto a proposta para tirar da lei a obrigatoriedade das inspeções periódicas para estes veículos foi aprovada apenas com a abstenção do Livre.
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