O Orçamento do Estado para 2025 trouxe novas medidas que afetam diretamente quem tem carro em Portugal, com impacto nos impostos, combustíveis e portagens. Embora algumas mudanças prometam maior equidade fiscal, o aumento generalizado de custos relacionados com a mobilidade é inevitável. Saiba o que muda no próximo ano e como isso pode afetar o seu bolso.
Impostos sobre veículos: fim de uma discriminação histórica
O Imposto sobre Veículos (ISV) e o Imposto Único de Circulação (IUC) mantêm-se praticamente inalterados em 2025, mas com uma alteração relevante: os veículos usados importados de países da União Europeia terão agora uma taxa equiparada à aplicada aos veículos novos. Esta medida põe fim a uma situação considerada discriminatória pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, que favorecia os carros usados nacionais em detrimento dos importados.
Por outro lado, os veículos ligeiros de passageiros híbridos plug-in (PHEV), matriculados entre 2015 e 2020, com uma autonomia elétrica superior a 25 quilómetros, beneficiarão de uma taxa intermédia de 25% no ISV. Esta mudança coloca estas viaturas em pé de igualdade com os híbridos mais recentes, com autonomia mínima de 50 quilómetros e emissões inferiores a 50 g/km de CO2.
Combustíveis: mais consumo, mais receita
A receita proveniente do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) vai aumentar em cerca de 21,9% em 2025, atingindo os 4.195 milhões de euros. Segundo o ministro das Finanças, Fernando Medina, este aumento deve-se ao crescimento no consumo de combustíveis e à atualização da taxa de carbono.
O desconto atual no ISP — 15,1 cêntimos por litro no gasóleo e 16,3 cêntimos na gasolina — mantém-se, mas o fim da isenção do imposto será aplicado apenas aos biocombustíveis avançados, como os produzidos a partir de resíduos urbanos e florestais.
Portagens: oscilações entre subidas e isenções
Quem circula nas autoestradas portuguesas terá de lidar com um aumento de 2,21% nas portagens a partir de 1 de janeiro de 2025, refletindo a inflação de 2,11% acrescida de 0,1% de compensação às concessionárias.
No entanto, há boas notícias para quem utiliza as antigas SCUT e algumas autoestradas do interior e Algarve. A partir de janeiro, as portagens serão eliminadas em várias vias, incluindo:
- A4 (Transmontana e Túnel do Marão);
- A13 e A13-1 (Pinhal Interior);
- A22 (Algarve);
- A23 (Beira Interior);
- A24 (Interior Norte);
- A25 (Beiras Litoral e Alta);
- A28 (troços entre Esposende-Antas e Neiva-Darque).
Empresas: tributação autónoma mais leve
As empresas que possuem carro para uso profissional verão uma redução de meio ponto percentual nas taxas de tributação autónoma em sede de IRC. Além disso, os escalões foram ajustados, com cada parcela a aumentar em 10 mil euros.
As novas taxas para veículos são as seguintes:
- Viaturas a gasolina/diesel:
- Até 37.500 euros: 8%;
- Entre 37.500 e 45 mil euros: 25%;
- Acima de 45 mil euros: 32%.
- Híbridos plug-in e gás natural veicular:
- Até 37.500 euros: 2,5%;
- Entre 37.500 e 45 mil euros: 7,5%;
- Acima de 45 mil euros: 15%.
- Elétricos:
- Isenção até 62.500 euros;
- Acima deste valor: 10%.
Preparar-se para os desafios de 2025
As alterações trazidas pelo Orçamento do Estado para 2025 representam um misto de desafios e oportunidades. Se por um lado haverá uma maior justiça fiscal para veículos importados e algumas isenções em autoestradas, o aumento de custos com combustíveis e portagens pesará no orçamento de muitos portugueses.
Com o aumento dos encargos associados ao carro, planear as despesas de transporte será mais importante do que nunca. Seja para os condutores do dia a dia ou para empresas, é essencial analisar o impacto destas medidas e ajustar os hábitos de utilização para minimizar os custos no novo ano.
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