Afinal, que selos são obrigatórios no para-brisas? Saiba agora e evite multas

A legislação relativa aos selos obrigatórios no para-brisas dos veículos em Portugal sofreu diversas alterações ao longo dos anos, levando a mudanças significativas nas obrigações dos condutores. Atualmente, não é obrigatório ter qualquer selo afixado no para-brisas. Contudo, é fundamental compreender as regras vigentes para evitar penalizações.

Mudanças recentes: quais os selos que deixaram de ser obrigatórios?

1. Selo do seguro de responsabilidade civil automóvel: Desde 11 de julho de 2023, este selo deixou de ser exigido no para-brisas. As autoridades confirmam agora a validade do seguro através de sistemas digitais.
2. Selo de inspeção periódica obrigatória (IPO): Este selo já não é necessário desde 2012. Apesar disso, os condutores devem ter consigo a ficha de inspeção válida, que comprova que o veículo passou nas verificações técnicas. A ausência deste documento pode resultar em coimas entre 60 e 300 euros.
3. Selo do Imposto Único de Circulação (IUC): A obrigatoriedade de afixar este selo foi abolida em 2007.

Documentos que deve ter consigo

Embora não seja necessário exibir selos no para-brisas, os condutores devem garantir que possuem os seguintes documentos atualizados durante a condução:

• Certificado de seguro de responsabilidade civil automóvel;
• Ficha de inspeção válida.

Estes documentos podem ser solicitados pelas autoridades durante fiscalizações rodoviárias. A sua ausência pode levar a penalizações legais.

E os dispositivos de portagem?

Os dispositivos eletrónicos de cobrança de portagens, como o Via Verde, não são obrigatórios para todos os condutores, mas devem estar visíveis no para-brisas caso sejam utilizados para facilitar o pagamento em autoestradas e portagens eletrónicas.

Recomendações para condutores

Apesar das alterações, é essencial manter toda a documentação em conformidade com as exigências legais. Antes de qualquer deslocação, certifique-se de que tem consigo os documentos necessários para evitar complicações em caso de fiscalização.

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