As portagens em várias autoestradas portuguesas vão sofrer alterações já em 2026, depois de a Assembleia da República ter aprovado um conjunto de isenções contra a vontade do Governo. A decisão, tomada na votação final do Orçamento do Estado para 2026, incide sobre a A2, A6, A8, A19, A25 e a A41-CREP, e promete aliviar custos para milhares de condutores e empresas instaladas em zonas específicas do país.
Logo após a aprovação, o primeiro-ministro Luís Montenegro afirmou que o Executivo tinha pedido “contenção” ao Parlamento, sublinhando que estas alterações foram aprovadas através de uma coligação negativa entre o PS e o Chega. Segundo o chefe do Governo, estas medidas representam um impacto próximo dos 100 milhões de euros, contrariando a linha proposta pelo PSD/CDS-PP.
A autoestrada onde a portagem desaparece totalmente
Entre as medidas aprovadas, a mais abrangente diz respeito à A25. De acordo com o texto votado, a autoestrada ficará totalmente isenta de portagens em 2026, eliminando o único troço onde a cobrança ainda se mantinha. Segundo o próprio Parlamento, tratava-se de “corrigir uma incongruência” e uniformizar toda a via entre Aveiro e Vilar Formoso.
A2 e A6: isenções só para residentes e empresas locais
As isenções na A2 e A6 são mais limitadas. A medida aplica-se apenas a residentes e empresas com sede em zonas classificadas como “áreas de influência” destas autoestradas. Os troços abrangidos incluem:
- A6: entre o nó A2/A6/A13 e Caia
- A2: entre o nó A2/A6/A13 e Almodôvar
A UTAO recorda que estas medidas terão impacto direto na receita, estimando que só a isenção das A6 e A2 representa uma perda anual de 23,8 milhões de euros. Contudo, como explicou a unidade técnica, a regulamentação das normas pode demorar até 90 dias, reduzindo o impacto em 2026 para cerca de 17,9 milhões.
A41, A19 e A8: medidas dirigidas aos pesados
Outra alteração significativa foi a isenção aprovada para veículos pesados na A41 (Circular Regional Exterior do Porto) e em troços da A19 e A8, localizados na região de Leiria. A medida resulta de uma proposta do PS aprovada em sede de especialidade e destina-se a aliviar os custos do transporte rodoviário, frequentemente penalizado pelos valores elevados praticados nestas vias.
Impacto orçamental e o que muda a partir de 2027
Segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), o impacto financeiro será mais expressivo nos anos seguintes, uma vez que 2026 é considerado um ano de transição. Além da atualização anual das portagens para 2026, estima-se que a evolução da procura e o aumento do tráfego acentuem o efeito destas isenções nas contas públicas.
O Governo tem insistido que estas medidas retiram margem orçamental ao Executivo e criam compromissos permanentes sem estudos prévios suficientes. Ainda assim, o Parlamento avançou com a aprovação, justificando que estas isenções respondem a necessidades territoriais específicas e podem potenciar a competitividade regional.
O que podem os condutores esperar na prática
Com estas alterações, os utilizadores vão sentir diferenças sobretudo na A25, onde a eliminação total das portagens para 2026 representa poupanças significativas em deslocações longas. Já nas A2 e A6, o impacto dependerá da residência do condutor ou da localização da empresa. Na A41, A19 e A8, será o setor dos pesados o mais beneficiado.
A regulamentação destas medidas deverá ocorrer no início de 2026, sendo apenas depois disso que as isenções entrarão em vigor. Até lá, mantêm-se as tarifas atualmente em vigor.
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