O Automóvel Club de Portugal (ACP) defende um endurecimento significativo das regras rodoviárias, com multas mais elevadas e novas exigências para os condutores, num momento em que o Governo admite avançar para uma revisão do Código da Estrada. A proposta, que será apresentada ao Ministério da Administração Interna, aponta como eixo central o combate à condução sob o efeito do álcool e ao uso do telemóvel ao volante, mas vai muito além dessas infrações, abrangendo formação, limites de velocidade, veículos elétricos e ensino rodoviário.
A iniciativa surge num contexto de preocupação com a sinistralidade rodoviária, depois de um aumento do número de mortos e feridos graves registado durante o período da Páscoa e de sinais políticos claros de reforço da fiscalização. O ACP entende que o quadro legal em vigor está desajustado da realidade atual das estradas portuguesas e que a última grande reforma, concluída em 2005, já não responde à diversidade de veículos, tecnologias e comportamentos que hoje coexistem no espaço público.
De acordo com o Notícias ao Minuto, o clube propõe uma revisão profunda do Código da Estrada, com impacto direto no dia a dia dos condutores.
Multas mais elevadas e tolerância zero ao álcool
Uma das propostas mais relevantes passa pela introdução de tolerância zero ao álcool para condutores profissionais, de veículos de emergência e para quem se encontra em regime probatório. Nestes casos, a taxa admissível passaria a ser de 0,0 g/l. Para os restantes condutores, o ACP defende que as penalizações comecem já a partir dos 0,2 g/l, com coimas entre 250 e 3.000 euros, consoante a taxa detetada, e com possibilidade de cassação do título de condução em situações de crime ou reincidência.
Também o uso do telemóvel ao volante é alvo de uma abordagem mais severa. As coimas atualmente previstas seriam agravadas, passando a variar entre os 500 e os 1.250 euros, refletindo a perigosidade que esta prática continua a representar na origem de acidentes rodoviários.
Menos velocidade junto a escolas e hospitais
No capítulo da circulação, o ACP sugere a redução do limite de velocidade para 30 km/h num raio de 150 metros em redor de escolas e hospitais, criando zonas de maior proteção para peões e utilizadores vulneráveis. Está igualmente prevista a proibição de transporte de crianças com menos de 12 anos em motociclos e uma harmonização nacional das regras de estacionamento nos postos de carregamento elétrico, com penalizações mais duras para a ocupação indevida destes espaços.
Entre as medidas propostas surge ainda a obrigatoriedade de avaliação médica presencial em todas as revalidações da carta de condução e a criação de zonas de ensaio regulamentadas para veículos autónomos, sob supervisão do Instituto da Mobilidade e dos Transportes.
Formação ao longo da vida e segurança desde cedo
O ACP defende que a segurança rodoviária deve começar na infância, propondo a introdução de módulos obrigatórios no ensino pré-escolar e no 1.º ciclo, bem como uma disciplina dedicada à segurança rodoviária nos 2.º e 3.º ciclos, integrada na Educação para a Cidadania.
Para os condutores já habilitados, a proposta inclui formação obrigatória e gratuita para todos os encartados há mais de 25 anos, a realizar sob responsabilidade da Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária, estendendo esta exigência a quem acumule infrações graves.
No ensino da condução, o clube sugere mudanças nos conteúdos, com maior foco na perceção de risco e o fim da obrigatoriedade de aprendizagem com veículos de caixa manual para a categoria B. A condução acompanhada por tutor, já aprovada pelo Governo, deverá ficar limitada a espaços fechados ao trânsito.
Regras mais exigentes no transporte de passageiros
No setor dos transportes de passageiros, em particular no TVDE, o ACP propõe critérios mais rigorosos, como a exigência de prova de língua portuguesa para motoristas estrangeiros, a apresentação de registo criminal do país de origem e a realização de um exame prático de condução. Defende ainda a criação rápida de uma plataforma digital que permita controlar o tempo de trabalho dos motoristas em diferentes operadoras.
No entendimento do ACP, segundo a mesma fonte, estas propostas procuram responder a um cenário de sinistralidade persistente e acima da média europeia, exigindo uma atualização urgente das regras que governam a circulação nas estradas portuguesas, num ambiente marcado por novas tecnologias e novos utilizadores.
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