A Assembleia Municipal de Vila do Bispo aprovou o orçamento municipal para 2025, no valor de 25,5 milhões de euros (ME), mais 5,3 ME do que para este ano, priorizando a habitação.
O Orçamento e as Grandes Opções do Plano do município do distrito de Faro, liderado pelo PS, que não tem a maioria nos dois órgãos autárquicos, foram aprovados em Assembleia Municipal na sexta-feira por maioria, com sete votos a favor, seis do PS e um do eleito da Lista Unitária do Progresso.
Os documentos foram viabilizados com as abstenções dos deputados municipais do movimento Somos Pelo Concelho (seis), PPD-PSD/CDS-PP/MPT/PPM (quatro) e do Bloco de Esquerda (um).
A proposta de planeamento financeiro autárquico para o próximo ano foi aprovada pelo executivo, também por maioria, com os votos a favor dos dois eleitos do PS e as abstenções dos vereadores do Somos Pelo Concelho (dois) e do PSD (um).
De acordo com o município, o total da receita e da despesa prevista é de 25,5 ME, um aumento de 5,3 ME em relação a este ano, cujo orçamento ascendeu aos 20,2 ME.
O investimento em habitação é uma das principais prioridades, com uma verba destinada de 3,5 milhões de euros, onde se inclui a construção de 29 apartamentos a custos controlados, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
Seguem-se as áreas da educação (1,1 ME), cultura (1 ME), beneficiação do Centro de Saúde (750.000 euros), abastecimento de água (666.470 euros) e ação social (321.600 euros).
Ao nível de impostos, o município vai abdicar da totalidade da taxa (5%) de participação no IRS sobre os rendimentos, “mantendo a política de desagravamento fiscal das famílias”.
Já no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a autarquia vai manter as taxas mínimas, de 0,8% para os prédios rústicos e de 0,3% para os prédios urbanos avaliados e não será lançada cobrança de derrama para as empresas.
Ao mesmo tempo, será aplicada uma redução na taxa de IMI tendo em conta o número de dependentes a cargo, que prevê uma redução adicional de 30 euros para famílias com um dependente, de 70 euros para famílias com dois dependentes e de 140 euros para famílias com três ou mais dependentes a cargo.
Ainda ao nível fiscal, vai ser mantida uma majoração de 30% da taxa de IMI para os imóveis urbanos degradados.
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