Um médico viu reconhecido pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé o direito à atribuição de nove pontos na carreira, após vários anos sem avaliação de desempenho por responsabilidade da entidade empregadora. A decisão judicial determina ainda a realização de uma avaliação por ponderação curricular referente ao período entre 2013 e 2017.
O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS-FNAM), que divulgou a decisão esta segunda-feira, 16 de novembro, sublinha que a ausência de avaliação por responsabilidade da administração “não pode resultar na perda de direitos” dos profissionais de saúde.
Segundo a estrutura sindical, o médico, seu associado, exerceu funções de forma continuada entre 2004 e 2017, sem ter sido sujeito a qualquer avaliação de desempenho durante esse período.
Tribunal rejeita perda de pontos após alteração do horário de trabalho
Em 2019, quando foi informado sobre a contabilização dos pontos acumulados para efeitos de progressão na carreira, o clínico verificou que lhe tinham sido atribuídos zero pontos relativamente aos anos em que não foi avaliado.
Na sequência de uma ação judicial, o tribunal reconheceu o direito à atribuição de nove pontos pelo período compreendido entre 2004 e 2012, determinando igualmente a realização de uma avaliação por ponderação curricular relativa aos anos de 2013 a 2017.
A entidade empregadora, cuja identidade não foi divulgada pelo sindicato, sustentava que a passagem para o regime de 40 horas semanais, em 2016, “tinha colocado a contagem de pontos a zero”, argumento que não foi acolhido pelo tribunal.
A decisão confirmou que o direito à atribuição de pontos e à avaliação de desempenho se mantém, independentemente dos efeitos que possa ter na progressão remuneratória. A entidade empregadora ficou igualmente obrigada “a suportar as custas do processo”.
Sindicato considera decisão importante para os direitos dos médicos
Para o SMZS-FNAM, a decisão judicial reafirma que as falhas da administração na avaliação de desempenho “não podem prejudicar os direitos e a carreira” dos médicos.
O sindicato destaca também a “importância da correta contabilização da avaliação de desempenho” para o reconhecimento do percurso profissional dos clínicos, defendendo que “as omissões das entidades empregadoras não comprometem” a sua valorização profissional.
A estrutura sindical garante que continuará a acompanhar e a intervir em situações em que não sejam respeitados os direitos dos médicos à avaliação de desempenho, à progressão na carreira e à valorização profissional.
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