O Município de Tavira assinou novos acordos e autos de transferência de recursos com as oito freguesias do concelho, na sequência da reposição das freguesias agregadas e da necessidade de reorganização administrativa, resultando num reforço financeiro global de 1.735.507,22 euros, o que representa “um aumento de cerca de 489.200 euros (39%)”.
O Município esclarece que “este montante foi distribuído pelas freguesias de modo a garantir que todas beneficiam de competências e recursos proporcionais, respeitando os princípios da coesão territorial e da prossecução dos interesses comuns”.
No âmbito destes acordos, foram atribuídos 701.475,78 euros à União das Freguesias de Tavira, 161.649,39 euros à Freguesia da Conceição, 55.612,83 euros a Cabanas de Tavira, 166.782,35 euros a Luz de Tavira, 128.696,13 euros a Santo Estêvão, 102.801,94 euros a Santa Luzia, 205.547,88 euros a Santa Catarina da Fonte do Bispo e 212.940,92 euros a Cachopo.
De acordo com a autarquia, “os órgãos das freguesias passam a ser responsáveis pelas seguintes áreas de intervenção: espaços verdes, vias e espaços públicos, mobiliário urbano, reparação de escolas”, estando ainda previsto “o apoio da Câmara Municipal em termos de recursos humanos”.
O Município sublinha que, “com esta medida, a autarquia concretiza os princípios de subsidiariedade, descentralização administrativa e autonomia do poder local”.
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