O Município de Silves tem em curso, entre 17 de março e 15 de abril de 2026, o período de consulta pública preventiva no âmbito do procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), cujo início foi aprovado em reunião de Câmara a 10 de fevereiro de 2026.
A revisão do PDM surge num contexto marcado por transformações globais, nomeadamente ao nível das alterações climáticas, evolução tecnológica e necessidades crescentes relacionadas com habitação, infraestruturas e serviços públicos.
Segundo a autarquia, a intenção é garantir que o principal instrumento de gestão territorial do concelho se mantenha atual, flexível e orientado para o futuro, capaz de responder às exigências contemporâneas sem perder a capacidade de intervenção imediata.
Objetivos passam pela atualização e adaptação do território
O processo de revisão decorre na sequência da aprovação do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território – 2025, pela Assembleia Municipal de Silves, em dezembro do ano passado.
Entre os principais objetivos estão a atualização do plano, a revisão da estratégia de desenvolvimento territorial e a adequação da classificação do solo às necessidades emergentes, com particular enfoque na habitação.
O procedimento prevê ainda a clarificação e ajustamento de matérias cuja aplicação prática tem vindo a revelar necessidade de revisão.
Participação pública aberta aos cidadãos
Durante o período de consulta, os cidadãos e entidades interessadas podem apresentar sugestões ou contributos, através da ficha de participação disponível no portal da Câmara Municipal de Silves.
Os documentos do processo, incluindo os termos de referência e a deliberação municipal, podem ser consultados online ou presencialmente na Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística da autarquia e nas Juntas de Freguesia do concelho.
A revisão do PDM de Silves está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e incide sobre o território do Geoparque Algarvensis, reforçando a aposta numa gestão territorial sustentável e integrada.
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