Os quatro novos vice-presidentes responsáveis pela agricultura regional nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte, Centro, Lisboa e Alentejo entram em funções a partir desta quarta-feira para um mandato de quatro anos.
A Resolução do Conselho de Ministros com as nomeações foi publicada na terça-feira no Diário da República.
Dois dos nomeados são os presidentes sociais-democratas das câmaras de Mação, Vasco Estrela, para a CCDR Centro, e do Cadaval, José Bernardo Nunes, para a de Lisboa e Vale do Tejo (LVT), que cumpriam o limite de mandatos como autarcas.
José Bernardo Nunes suspendeu na terça-feira o seu mandato na Câmara.
Para a CCDR do Norte foi nomeado como vice-presidente o vereador na Câmara da Maia e ex-deputado do PSD Paulo Ramalho, enquanto para o Alentejo foi escolhido o antigo presidente da CCDR Roberto Grilo.
Falta ser conhecido o nome do vice-presidente da CCDR do Algarve, cuja nomeação, segundo fonte do Ministério da Coesão, está em curso, embora não tenha coincidido com a dos restantes.
As nomeações ocorrem depois de o atual Governo ter decidido atribuir ao ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, poderes de superintendência nesta área através de um vice-presidente em cada comissão, que terá a seu cargo os departamentos dedicados à agricultura, desenvolvimento rural e pescas.
Vasco Estrela é licenciado em direito, presidente da Câmara de Mação (desde 2013), vice-presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (desde 2017) e vice-presidente do conselho regional da CCDR LVT (desde 2022).
O agora ex-presidente da Câmara do Cadaval (desde 2013), José Bernardo Nunes, é licenciado em Gestão de empresas, vice-presidente da Comunidade Intermunicipal do Oeste (desde 2021), vogal da direção da Comissão Vitivinícola Regional de Lisboa (desde 2008), vice-presidente da Associação de Municípios Portugueses do Vinho (desde 2013) e presidente do PSD na área Oeste.
Paulo Ramalho, nomeado para a CCDR-Norte, é também licenciado em direito, até agora vereador da Câmara Municipal da Maia e foi deputado na Assembleia da República entre 2022 e 2024, onde fez parte de comissões permanentes de Agricultura e Pescas.
O economista Roberto Grilo regressa à CCDR-Alentejo, a que presidiu entre 2015 e 2020, tendo sido o candidato derrotado nas primeiras eleições para o organismo, em 13 de outubro de 2020, quando assumiu uma candidatura independente, apesar da militância no PSD.
Todas estas nomeações receberam parecer positivo da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP).
A orgânica das CCDR foi alterada em 06 de dezembro de 2024, para permitir a nomeação, pelo ministro da Agricultura, de vice-presidentes que terão a seu cargo os departamentos regionais da agricultura, desenvolvimento rural e pescas.
O Governo pretende com esta medida que a administração central volte a ter controlo sobre esta área, depois da integração das antigas direções regionais de Agricultura e Pescas nas CCDR, na sequência da reestruturação das comissões regionais, em 2023.
Com esta reestruturação, as CCDR receberam competências de serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado em diferentes áreas de governação, para facilitar a sua articulação, “tendo em vista um desenvolvimento regional harmonioso”, entre as quais atribuições das anteriores direções regionais de Agricultura e Pescas.
Em consequência, argumentou o Governo, o ministro da Agricultura e Pescas ficou “desprovido de capacidade de intervenção no território, dado que não ficou prevista a sua participação na tutela da CCDR, onde ficam localizados os departamentos da agricultura e pescas à escala regional ou sub-regional”.
Com a entrada em funções dos novos vice-presidentes, o ministro passa a ter “os poderes de superintendência e tutela na área” em cada CCDR.
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