O PSD de Vila Real de Santo António apresentou uma queixa ao Ministério Público a questionar a legalidade de um projeto urbanístico municipal licenciado nos terrenos de um antigo cinema da cidade, disse o vereador social-democrata, Joel Cruz.
O executivo autárquico, presidido por Álvaro Araújo (PS), defendeu a legalidade do processo para a construção de 114 habitações a custos controlados e garantiu que vai remeter toda a documentação do mesmo ao Ministério Público (MP), alegando que a queixa apresentada pela oposição social-democrata “tem apenas motivações políticas”.
“O que fundamenta esta comunicação que o PSD faz ao Ministério Público são um conjunto de factos que o PSD considerou um conjunto de factos estranhos”, afirmou o vereador social-democrata, considerando que “há algumas questões de legalidade que podem não estar a ser cumpridas”.
A Lusa confrontou o presidente da autarquia com a queixa apresentada pelo PSD e Álvaro Araújo disse não ter conhecimento, nem ter sido notificado de qualquer processo na justiça, mas adiantou ter pedido aos serviços camarários para enviar toda a documentação ao MP, mostrando a sua disponibilidade para esclarecer qualquer dúvida.
“Como se costuma dizer, quem não deve não teme. O que temos aqui é um processo que nos deve alegrar a todos, que é a tentativa de arranjar habitação a custos controlados para a classe média e para os jovens do nosso concelho. Este processo é transparente, está disponível para ser consultado”, assegurou o autarca.
Entre os fatores “estranhos” apontados pelo PSD está o facto de uma empresa criada com um capital social “muito reduzido” (100 euros) ter sido escolhida para construir “um aglomerado habitacional de uma dimensão bastante grande”, de haver um parecer de uma técnica da divisão de urbanismo a sinalizar um incumprimento do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo Pombalino ou de a construção se ter iniciado sem a licença.
“Até aqui parece-nos que é tudo normal, mas depois fica um pouco estranho, porque o senhor presidente avoca a competência do processo para si, já não permite que o processo vá para o jurídico para parecer e, para dirimirem as questões levantadas pela técnica, pede que seja um outro técnico a informar, que na altura nem estava na divisão de urbanismo. E depois começa a ser o presidente a despachar o processo, afastando a técnica que o apreciou na primeira fase e afastando também o vereador do pelouro do assunto”, argumentou.
O presidente da autarquia lembrou que a empresa em causa (Ferreira) está a construir habitação nos mesmos moldes em Faro, Portimão, Loulé, e disse ter consultado um dos técnicos participantes na elaboração do Plano de Salvaguarda do Núcleo Pombalino sem que fosse apontado incumprimentos, justificando o facto de ter avocado o processo a si com a necessidade de dar celeridade do mesmo, por ser financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“Como há todo um processo de urgência no desenrolar dos procedimentos, porque nós temos de ter este processo todo terminado, do PRR, até junho de 2026, achei por bem, em consonância com o vice-presidente, como não podia ser de outra forma, avocar o processo”, reconheceu o autarca, salientando que é um projeto “muito importante para o município”.
O autarca disse não perceber a “luta que o PSD está a fazer” e “a instrumentalização de alguma população” quando o que está em causa é habitação a custos controlados para arrendamento acessível para a classe média e os jovens.
“Isto é um ataque claro que o PSD está a fazer à Estratégia Local de Habitação, porque sabem que vai resolver o problema das pessoas. O que estão a concluir é que ‘se esta gente consegue resolver o problema da habitação no concelho, nunca mais ganhamos eleições em Vila Real’ [de Santo António]”, considerou, recordando a “péssima gestão” e “a ruinosa situação” da autarquia após 16 anos de maioria do PSD.
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