O PAN de Olhão, pela voz do engenheiro do Ambiente e deputado municipal Alexandre Pereira, apresentou na última sessão da Assembleia Municipal uma proposta para a criação de um Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo Urbano de Olhão. Segundo o partido, trata-se de uma medida essencial “para pôr fim aos sucessivos atropelos ambientais cometidos pelos executivos do PS ao longo dos últimos anos”.
De acordo com o PAN, “foi também por exigência de Alexandre Pereira, em 2022, que o Município iniciou a elaboração do Plano Municipal de Ação Climática (PMAC)”, apresentado este ano, e que veio “confirmar aquilo que o PAN sempre afirmou: Olhão precisa urgentemente de mais espaços verdes urbanos e de políticas ambientais sérias, transparentes e coerentes”.
Na sessão, o deputado declarou: “É hoje mais do que evidente que existe um Olhão antes e depois do PAN. Isto só reforça a falta que fazemos neste concelho. Só Unidos podemos Caminhar no Sentido Certo. A criação deste regulamento é urgente e necessária. Não podemos continuar a permitir que as árvores sejam tratadas como obstáculos”.
A proposta, tecnicamente alinhada com o Regime Jurídico do Arvoredo Urbano, foi rejeitada pelos votos da maioria socialista, com os seus 11 deputados e 3 presidentes de junta a alegarem que “a elaboração de regulamentos é da exclusiva competência do executivo”.
Contudo, o próprio presidente da Câmara, António Miguel Pina, afirmou que “não se justifica sequer a existência de um regulamento”, mencionando estar em curso um inventário e a elaboração de um “Manual de Boas Práticas”.
Descontente, Alexandre Pereira solicitou esclarecimentos por escrito à autarquia e ficou incrédulo com a resposta oficial: “Objeto do contrato: Aquisição de serviços para a elaboração de Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo, Inventariação e Avaliação do Arvoredo em Meio Urbano do Município de Olhão”.
O deputado do PAN afirma: “O executivo votou contra a criação de um regulamento… mas pagou a uma empresa, com dinheiros públicos, serviços para elaboração do regulamento. Isto é um embuste político. O PS não votou contra o conteúdo — votou contra o proponente”.
Para Alexandre Pereira, “Olhão tem sido vítima de uma política ambiental incoerente, desinformada e autoritária. São trapalhadas atrás de trapalhadas, com decisões tomadas sem escutar as pessoas e sem respeitar o valor da natureza que nos rodeia”.
A proposta do PAN tinha como objetivo garantir que todas as intervenções no arvoredo urbano — da plantação à poda ou eventual abate — fossem feitas com base em critérios técnicos, científicos e ambientais, respeitando a legislação vigente e as boas práticas recomendadas pelo ICNF.
Leia também: Nem frigorífico nem fruteira: descubra o local ideal para prolongar a ‘vida útil’ das suas bananas este verão
