Menos de metade dos municípios portugueses pediu apoio ao abrigo do “Porta de Entrada”, programa que se aplica a situações de necessidade de alojamento urgente de pessoas privadas de habitação, temporária ou definitivamente, segundo os dados oficiais.
Em resposta à Lusa, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) adianta que o “Porta de Entrada” já foi acionado em 119 municípios, resultando no apoio a um total de 2.868 famílias.
Estes 119 representam 38,6% dos municípios portugueses (308 no total).
Desde a aprovação do diploma que estabeleceu o programa, em 04 de maio de 2018, foram celebrados 124 protocolos de cooperação institucional com municípios (Monchique, Almada, Fundão e Ourém têm mais do que um), dos quais 108 estão ainda em curso, esclarece o IHRU.
Porém, nos últimos dois anos, e apesar de a crise habitacional se ter agravado, foram assinados apenas 23 protocolos, segundo os dados oficiais.
Este programa aplica-se a situações de necessidade urgente de alojamento de pessoas que se vejam privadas, de forma temporária ou definitiva, de habitação, ou do local onde mantinham a sua residência permanente, ou que estejam em risco iminente de ficar nessa situação, em resultado de um acontecimento imprevisível ou excecional.
Considera-se “acontecimento imprevisível ou excecional” aquele que “não é possível prever e/ou evitar e que tem um impacto significativo nas condições habitacionais das pessoas por ele afetadas, relacionado nomeadamente com catástrofes, movimentos migratórios e edificações em situação de risco, de insalubridade ou insegurança”, esclarece o IHRU, a pedido da Lusa.
Entre os 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML), zona de maior pressão da crise habitacional, nem metade recorreu ao “Porta de Entrada”. Apenas Almada, Amadora, Cascais, Lisboa, Odivelas, Oeiras, Setúbal e Sintra o fizeram.
O concelho de Loures, onde se têm sucedido despejos e demolições em bairros de autoconstrução, nunca acionou o apoio, tendo-se sabido há dias que possivelmente o fará, pela primeira vez e após indicação do Governo nesse sentido, para 15 famílias residentes nas Marinhas do Tejo, em Santa Iria da Azóia.
Já no que diz respeito ao Grande Porto, nove dos 14 municípios estabeleceram protocolos ao abrigo do “Porta de Entrada”: Arouca, Matosinhos, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.
Três tipos de acontecimentos excecionais motivaram o pedido de apoio ao “Porta de Entrada”, com o “movimento migratório” a liderar o número de protocolos firmados (115) e, consequentemente, de famílias apoiadas (2.652).
Fonte do IHRU explicou à Lusa que este número decorre sobretudo do fluxo de famílias em fuga à guerra na Ucrânia que foram acolhidas em Portugal.
Os incêndios foram o motivo para estabelecer outros cinco protocolos (num total de 74 agregados apoiados) e as edificações em situação de risco a razão de apenas quatro (que, ainda assim, envolvem 157 famílias).
O programa tem de ser acionado pelos municípios e regiões autónomas, aos quais depois compete “proceder ao levantamento da informação necessária para efeito de celebração do protocolo, nomeadamente os dados relativos à caracterização das pessoas e dos agregados abrangidos e das suas anteriores situações habitacionais, bem como propor as soluções de alojamento para cada caso”, detalha o IHRU, acrescentando que, no quadro do processo de descentralização e transferência de competências para as autarquias locais, a execução do programa deve envolver os municípios afetados pelo “acontecimento imprevisível ou excecional”.
Segundo o instituto, os primeiros protocolos ao abrigo do “Porta de Entrada” foram celebrados em dezembro de 2018.
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