A Câmara Municipal de São Brás de Alportel está a realizar, por administração direta, trabalhos de construção de rampas de acesso no Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana (GNR), situado na Rua do Colégio.
Segundo a autarquia, a intervenção “visa garantir acessibilidade a todos os militares e colaboradores e a todos os cidadãos, independentemente das suas possibilidades de locomoção”. O Município reconheceu ainda “alguns constrangimentos verificados no decurso dos trabalhos”.
Esta obra marca o arranque de um conjunto de intervenções no âmbito de um protocolo de colaboração firmado com a GNR. As instalações em causa são propriedade da Guarda Nacional Republicana e estão inscritas no património do Estado.
A parceria foi formalmente constituída após aprovação, em reunião de câmara de 25 de setembro, e tem como objetivo “dar cumprimento à legislação em vigor e acima de tudo promover as acessibilidades a todos, como condição essencial para o exercício de direitos de cidadania consagrados na Constituição da República Portuguesa”.
O Município recordou que tem vindo a concretizar investimentos no âmbito do plano “São Brás Acessível”, que prevê a adaptação gradual de edifícios e espaços públicos. Nesse sentido, a adaptação do Posto Territorial da GNR às normas técnicas de acessibilidade representa “a melhoria das condições de acolhimento e conforto dos cidadãos e a garantia de igualdade de acesso no relacionamento com este serviço público”.
