Na próxima segunda-feira, 2 de março, a Polícia Municipal de Lagoa inicia funções operacionais, assinalando, segundo o Município, “um novo capítulo no reforço da proximidade, da prevenção e da fiscalização no concelho”.
Criada como serviço de polícia administrativa, com poderes de autoridade próprios e em cooperação com as forças de segurança, a nova estrutura terá como missão principal “garantir o cumprimento das leis e regulamentos municipais”, assegurando uma atuação próxima dos cidadãos e orientada para a resolução de problemas concretos do território.
Numa fase inicial, o efetivo será composto por cinco agentes, além do comandante. O Município prevê reforçar a equipa para oito elementos durante o verão, tendo em conta o aumento significativo da população e da atividade no concelho nesse período. O objetivo estratégico passa por atingir um total de 24 agentes, consolidando um modelo de policiamento de proximidade, permanente e eficaz.
Áreas prioritárias de atuação
Sem prejuízo das competências legalmente atribuídas, a intervenção da Polícia Municipal terá especial incidência na fiscalização de resíduos e limpeza urbana, promovendo boas práticas ambientais e combatendo o abandono indevido de resíduos; na regulação e fiscalização do trânsito e do estacionamento, contribuindo para maior segurança rodoviária e fluidez na circulação; na Ocupação de Espaço Público (OEP), assegurando o cumprimento das normas aplicáveis; na vigilância do litoral e da orla costeira, em articulação com as entidades competentes; e no acompanhamento e apoio à realização de eventos municipais, garantindo organização, segurança e cumprimento das regras estabelecidas.
A estrutura integrará ainda ações de sensibilização dirigidas à população, escolas e comerciantes, reforçando uma lógica preventiva e pedagógica, com base no diálogo e na proximidade.
O Município sublinha que a Polícia Municipal de Lagoa nasce “com uma filosofia clara: estar próxima dos cidadãos, ouvir, mediar e agir com proporcionalidade, sempre no respeito pela lei e pelos direitos fundamentais”.
A autarquia reafirma igualmente o seu compromisso com “a qualidade de vida, a segurança e a boa convivência no concelho, colocando este novo serviço ao serviço de todos os lagoenses, e de quem o visita”.
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