A Câmara Municipal de Olhão esclareceu, esta semana, que a sua intervenção no Centro de Saúde local, no âmbito do processo de descentralização de competências na área da Saúde, se limita à gestão de serviços de apoio logístico, com particular enfoque na manutenção dos sistemas AVAC (aquecimento, ventilação e ar condicionado).
De acordo com a autarquia, as competências transferidas não abrangem a aquisição de novos equipamentos, mas apenas a conservação dos existentes, conforme estabelecido nos contratos firmados com o Ministério da Saúde.
Neste enquadramento, o Município informou ter-se candidatado ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a requalificação total do Centro de Saúde de Olhão, intervenção atualmente em curso e que contempla, entre outras melhorias, a substituição integral do sistema AVAC, considerado obsoleto. A autarquia sublinha que o contrato de financiamento “é claro: qualquer despesa fora do previsto poderá comprometer a execução da obra e o apoio financeiro atribuído”.
Apesar das limitações legais da sua intervenção, a Câmara de Olhão reagiu de forma célere a um pedido da Unidade Local de Saúde do Algarve (ULS Algarve), tendo instalado de imediato quatro unidades portáteis de ar condicionado, como solicitado, para colmatar provisoriamente a falta de climatização no edifício.
Desde que assumiu estas responsabilidades, a autarquia refere ter desenvolvido várias intervenções no Centro de Saúde, incluindo reparações em portas e tetos, manutenção de espaços exteriores e ativação do sistema de alarme. Estas ações, segundo o Município, têm sido reconhecidas pelos profissionais da unidade como um contributo relevante para melhorar a capacidade de resposta.
O presidente da Câmara Municipal de Olhão, António Miguel Pina, destacou que “desde 1 de outubro, os 7 mil olhanenses que não tinham médico de família passaram a ter. Este era um objetivo nosso: garantir a cada olhanense o acesso universal aos cuidados de saúde primários”.
Este avanço foi possível com a entrada em funcionamento da nova Unidade de Saúde Familiar Lendas d’Olhão, resultado de um trabalho conjunto entre o Município, a tutela e os profissionais de saúde, conforme destaca o autarca.
A Câmara Municipal de Olhão reafirma “a sua total disponibilidade para continuar a colaborar com a ULS Algarve e o Ministério da Saúde, dentro do seu quadro de competências, em prol da melhoria contínua dos cuidados prestados à população”.
Leia também: Este animal que estava ‘desaparecido’ há 500 anos voltou a Portugal e não é bem-vindo por este setor
