As obras do aterro provisório para o Porto de Recreio de Faro arrancam esta segunda-feira no âmbito do projeto de execução das obras marítimas do Porto de Recreio de Faro, a ser executado no lado oposto à atual Doca de Faro.
Este projeto, localizado no lado poente da linha férrea, contempla a construção de uma plataforma terrestre e a criação de um plano de água com capacidade para estacionamento flutuante de cerca de 277 embarcações com comprimentos até 12 metros.
A autarquia recorda que, no âmbito da transferência de competências prevista no Decreto-Lei n.º 72/2019, de 28 de maio, e de acordo com o protocolo celebrado entre o Município de Faro e a Docapesca, S.A., em 29/05/2023, a gestão das áreas dedicadas à atividade náutica de recreio e dos portos ou instalações de apoio à pesca, fora da jurisdição dos portos comerciais nacionais ou secundários, foi transferida para a autarquia.
Com esta transferência de competências, o Município de Faro assumiu a posição de promotor na construção do Porto de Recreio de Faro, garantindo a adequação do projeto de execução à declaração de conformidade emitida a 16/12/2016 e atualizada a 19/01/2021.
Face à complexidade do projeto, que ultrapassa as competências das entidades envolvidas na avaliação de impacte ambiental, a empreitada foi dividida em duas fases distintas.
Na primeira fase, proceder-se-á à execução do aterro provisório, fundamentado na ausência de informação relativa à base estrutural de suporte da linha férrea. Será implementado um “Plano de Instrumentação e Observação” para monitorizar eventuais deslocamentos da linha férrea, compilando dados essenciais para minimizar os impactos das futuras intervenções, como o tratamento de solos com colunas de brita.
Este aterro, na segunda fase, será utilizado como plataforma de trabalho para o tratamento de solos e instalação das cortinas de estaca-prancha previstas no Projeto de Execução das Obras Marítimas do Porto de Recreio de Faro.
O procedimento concursal para a execução desta empreitada foi adjudicado à Sociedade Submarit – Subempreitadas e Trabalhos Marítimos, Lda. As obras têm um prazo de conclusão de 250 dias.
Para quaisquer questões relacionadas com o projeto ou a empreitada em curso, os interessados devem contactar o e-mail: [email protected].
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