O novo modelo de jurisdição dos núcleos habitacionais do Farol, Culatra e Hangares, na Ria Formosa, em Faro, deverá ficar definido até ao final do ano, estimou esta quinta-feira a ministra do Ambiente e Energia.
Maria da Graça Carvalho falava aos jornalistas após a primeira reunião do Grupo de Trabalho para as Ilhas Barreira da Ria Formosa, na Câmara de Faro, depois de em janeiro passado ter anunciado que o Governo ia rever o modelo de jurisdição dos três núcleos que compõem a Ilha da Culatra.
“Fizemos um despacho a criar este grupo de trabalho, que envolve a CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional], a APA [Agência Portuguesa do Ambiente], o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas [ICNF], as associações de moradores, a Câmara do Faro, e pretendemos, até ao fim do ano, ter um modelo completamente definido para o desenvolvimento e para a melhoria das condições” daqueles núcleos.
Além da definição de um modelo comum de jurisdição destas comunidades, vai também ser realizada uma avaliação de risco para perceber se ainda existem edificações em zonas vulneráveis e planeada uma intervenção urbanística, que inclui o ordenamento dos espaços públicos, nomeadamente dos acessos e arruamentos.
Questionada sobre a eventualidade de haver mais demolições naqueles núcleos da Ria Formosa, a ministra do Ambiente disse que isso só aconteceria caso houvesse “alguma instalação em risco”, no entanto, referiu, essa situação já foi resolvida no passado.
“Tem de [se] fazer alguma coisa para manter a segurança das pessoas e isso vai estar presente. Mas não nos parece que seja esse o problema desta região, porque as questões do risco foram resolvidas no passado. No entanto, se aparecer uma situação de risco, iremos ver como a resolver e a primeira solução poderá ser reforçar”, defendeu.
Na ocasião, o presidente da autarquia mostrou-se “muito satisfeito” com a passagem da gestão daquele território para o município, referindo que, desde que está na Câmara, há 12 anos, é a “primeira vez que tem um governo que assume este tipo de postura” relativamente às ilhas barreira.
“Não há demolições e, mais do que não haver demolições, quer-se resolver de uma vez por todas a situação daqueles núcleos da Ilha da Culatra”, frisou, lamentando que não tenha havido, até agora, regras “rigorosamente nenhumas” que sejam comuns a todos os núcleos.
Rogério Bacalhau mostrou-se, assim, satisfeito, por, “de uma vez por todas” se poder resolver a situação, “que tem mais de 50 anos” e relativamente à qual “a administração [central] tem assobiado para o lado”, lembrando que, por exemplo, nos Hangares, passa eletricidade e água, embora nenhuma das casas tenha energia e água.
“No caso do Farol, a parte que hoje é do Município tem água e eletricidade, no caso da outra parte, não tem água. E, portanto, a administração sempre olhou para o lado, nunca criou condições para regularizar aquela situação”, reiterou.
Em janeiro, a ministra do Ambiente anunciou uma revisão do modelo de jurisdição dos núcleos dos Hangares, Farol e Culatra, situados na mesma ilha, mas com estatutos díspares, estando uns reconhecidos em parte e sob tutela do município, outros em Domínio Público Marítimo e outros sem qualquer reconhecimento, como o caso dos Hangares.
Em janeiro do ano passado, a autarquia já tinha assinado um acordo com a Administração dos Portos de Sines e do Algarve para a gestão de parte do território da Ilha do Farol.
No passado, os núcleos do Farol e dos Hangares foram alvo de uma renaturalização, por parte da Sociedade Polis Ria Formosa, com a demolição de dezenas de casas que estavam em zona de risco.
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