A Câmara Municipal de Lagoa vai dispor em 2026 de um orçamento superior a 74 milhões de euros, prevendo investimentos prioritários nas áreas da habitação, da rede de abastecimento de água e da qualificação do espaço público, informou a autarquia.
O orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2026 foram aprovados por maioria na reunião da Assembleia Municipal realizada em 29 de dezembro de 2025, com 14 votos favoráveis da bancada do Partido Socialista e 11 votos contra, seis do Chega e cinco do Partido Social Democrata, anunciou o município em comunicado.
O documento representa um aumento de cerca de 12% face ao orçamento de 2025, tratando-se do “maior orçamento de sempre” do município do distrito de Faro.
“É importante termos, cada vez mais, recursos financeiros à disposição para podermos corresponder às dificuldades da população, modernizarmos o concelho e respondermos aos grandes desafios do futuro”, refere o presidente da Câmara de Lagoa, citado na nota.
Segundo Luís Encarnação, “a exigência é cada vez maior”, e Lagoa já demonstrou que está à “altura do desafio”.
Habitação, rede de água e espaço público são as prioridades principais
Segundo a autarquia, o GOP assenta em três prioridades principais: a construção de habitação, a substituição das principais condutas da rede de água e a requalificação do espaço público.
O plano contempla ainda cinco compromissos estruturantes nas áreas da educação, cultura, ação social, desporto e valorização do espaço público.
O orçamento permitirá dar continuidade a obras atualmente em curso e reforçar “políticas consideradas prioritárias para o concelho, nomeadamente as ambientais, a criação de mais espaços verdes, a proteção civil e a segurança”, lê-se no documento.
A proposta permitirá que o território de Lagoa “se continue a modernizar, a tornar-se mais sustentável, mais adequado às novas exigências e mais bem preparado para dar respostas às necessidades da população”.
O plano prepara Lagoa “para os grandes desafios do futuro, no quadro de um desenvolvimento sustentável, nas suas dimensões económica, social e ambiental”, refere a autarquia.
Relativamente aos impostos, o município fixou a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,36% para os prédios urbanos, aplicando uma redução aos prédios que sejam classificados como habitação própria e permanente, para os prédios arrendados ininterruptamente há mais de 12 anos e destinados exclusivamente à habitação permanente do arrendatário, e para os agregados familiares em função do número de dependentes. Uma redução de 30 euros para famílias com um dependente, de 70 euros com dois e de 140 euros com três dependentes a cargo.
Quanto do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), o município vai atribuir um desconto de 3% a quem tenha domicílio fiscal no concelho.
Por outro lado, a autarquia decidiu majorar em 30% a taxa de IMI aos prédios ou parte de prédios urbanos degradados, “aos quais o município tenha intimado a execução de obras” até que as mesmas fiquem concluídas, e lançar uma derrama de 0,1% às empresas, relativa ao exercício económico de 2025.
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