A Unidade de Ação Fiscal da GNR, através do Destacamento de Ação Fiscal (DAF) de Faro, anunciou ter apreendido, nos dias 18 e 19 de setembro, “350 gramas de semente de papoila seca (papaver somniferum), 1 785 gramas de tabaco de mascar, 1 000 cigarros e quatro máquinas de jogo” no concelho de Olhão.
Segundo a Guarda Nacional Republicana, as apreensões decorreram de “diversas ações de fiscalização direcionadas ao controlo tributário em estabelecimentos comerciais”.
Os militares detetaram e apreenderam os produtos e equipamentos referidos, tendo resultado da operação “a elaboração de dois autos de notícia, pela prática dos crimes de tráfico de estupefacientes e de exploração ilícita de jogo, bem como de dois autos de contraordenação por introdução fraudulenta no consumo”.
No decurso da operação foram identificados “um homem de 29 anos e duas mulheres de 69 e 34 anos”. O valor total dos artigos apreendidos é estimado em cerca de 3 410 euros, sendo que “a circulação e venda destes produtos nos mercados paralelos iria provocar um prejuízo ao Estado Português de aproximadamente 785 euros”, indicou a GNR.
Os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Olhão. A Guarda relembra que “os jogos de fortuna ou azar são aqueles cujos resultados assentam exclusiva ou fundamentalmente na sorte, sendo a sua exploração e prática apenas permitidas nos casinos e em locais devidamente autorizados e licenciados”.
A GNR alerta ainda que “a dependência no jogo é reconhecida como uma patologia, sendo possível verificar alguns sinais que revelam a adição do jogador”.
No âmbito das suas competências específicas, a Unidade de Ação Fiscal sublinha que continuará “a desenvolver a sua missão tributária na prevenção dos ilícitos que contribuem para a comercialização de produtos sujeitos a Impostos Especiais de Consumo através de circuitos marginais, combatendo assim a economia paralela e as práticas de fraude e evasão fiscais”.
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