O Município de Faro assinou um protocolo pioneiro com a C.E.U. – Cooperativa de Ensino Universitário, C.R.L., da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), entidade que tutela o CAUAL – Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa, com o objetivo de “dinamizar uma justiça mais próxima, rápida e económica para os munícipes do concelho”, segundo informou a autarquia.
A parceria, explicou o município, “cria um serviço de mediação e arbitragem gratuito ou de baixo custo, oferecendo aos munícipes soluções mais céleres e acessíveis relativamente aos tradicionais processos judiciais.”
De acordo com o comunicado, o CAUAL é reconhecido nacionalmente pela sua experiência em arbitragem, mediação, conciliação e negociação, reunindo “árbitros e mediadores altamente qualificados – muitos deles docentes especializados em várias áreas do Direito.”
Com este protocolo, os farenses passam a dispor de um encaminhamento facilitado de pedidos de resolução de conflitos diretamente através do Município, bem como de “apoio técnico e logístico em todo o processo de arbitragem, garantindo maior eficiência.” O município sublinha ainda que o acordo prevê “ações de sensibilização e formação, incluindo cursos e sessões de esclarecimento sobre meios alternativos de resolução de litígios.”
O Município de Faro considera que, “com este acordo, Faro reforça o compromisso de defesa dos direitos dos cidadãos.”
Os interessados podem obter mais informações sobre o serviço e a forma de apresentação de pedidos de mediação ou arbitragem nos balcões de atendimento da autarquia.
