Uma mulher de 50 anos foi detida no concelho de Viseu por suspeita de devassa da vida privada, depois de as autoridades confirmarem que utilizava câmaras e outros dispositivos eletrónicos para filmar os vizinhos na via pública. Segundo o Correio da Manhã, a detenção ocorreu após uma denúncia apresentada por moradores que desconfiavam estar a ser filmados sem autorização.
Câmaras ocultas e material apreendido
De acordo com a publicação, a Guarda Nacional Republicana (GNR) deslocou-se à residência da suspeita na sequência de várias queixas e acabou por apreender diverso material informático e eletrónico. Entre os objetos recolhidos encontravam-se computadores portáteis, ‘tablets’, telemóveis, máquinas fotográficas e várias câmaras ocultas.
A investigação apurou que a mulher instalava os dispositivos de forma a captar imagens de pessoas que circulavam junto à sua habitação. O objetivo ainda está a ser averiguado, mas as autoridades suspeitam que a recolha das imagens era feita de forma sistemática e sem qualquer consentimento dos visados.
Gravações ilegais sob análise
Segundo o Correio da Manhã, o material apreendido foi encaminhado para perÃcia técnica e está a ser analisado por peritos da GNR. As gravações encontradas poderão revelar o número de vÃtimas afetadas e o perÃodo durante o qual a mulher terá realizado as filmagens.
As autoridades estão agora a cruzar as imagens com as denúncias apresentadas para perceber até que ponto houve invasão de privacidade.
Se confirmada a prática, a mulher poderá responder pelo crime de devassa da vida privada, previsto no artigo 192.º do Código Penal, punido com pena de prisão até um ano ou multa até 240 dias.
Crime de devassa da vida privada
Este tipo de crime abrange condutas que atentam contra a reserva da vida pessoal ou familiar, nomeadamente através de gravações, filmagens ou divulgação de imagens sem consentimento. A lei portuguesa protege o direito à privacidade e considera ilegal qualquer registo que vise expor terceiros sem o seu conhecimento.
De acordo com a mesma fonte, a investigação não revelou indÃcios de que as gravações tenham sido partilhadas ou divulgadas, mas a GNR admite não excluir essa possibilidade até à conclusão da análise forense ao conteúdo dos dispositivos.
Moradores desconfiavam há meses
Os vizinhos da suspeita terão começado a notar comportamentos estranhos há vários meses, relatando a presença de pequenos dispositivos nas janelas e muros da casa.
Segundo o Correio da Manhã, alguns moradores chegaram a observar luzes de gravação acesas durante a noite e movimentos repetidos da mulher junto às câmaras. Foi essa situação que levou à denúncia formal e, posteriormente, à intervenção das autoridades. O caso continua em investigação, enquanto os peritos analisam o conteúdo recolhido.
A recolha e gravação de imagens de terceiros sem consentimento, mesmo em espaços públicos, pode configurar crime sempre que invada a esfera privada das pessoas, recordando que o respeito pela intimidade é um direito fundamental consagrado na Constituição.
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