O presidente da Câmara Municipal de Albufeira, Rui Cristina, decidiu instaurar processos disciplinares a dois dirigentes municipais e decretar a sua suspensão preventiva, na sequência de denúncias de assédio moral apresentadas por trabalhadores, informou hoje a autarquia.
De acordo com um comunicado do município, um dos visados, que exerce funções de chefe de divisão, “está indiciado da prática reiterada de assédio moral sobre trabalhadores da unidade orgânica que dirige, através da criação de um clima de medo, intimidação e pressão psicológica”.
Quanto à outra dirigente, diretora de departamento, o mesmo documento refere que “está indiciada por, tendo conhecimento efetivo e direto das condutas do dirigente hierarquicamente dependente, não ter adotado as medidas necessárias para fazer cessar os comportamentos considerados inadequados”.
A “suspensão preventiva” determinada pelo presidente do município, eleito pelo partido Chega, tem efeitos imediatos e decorre por um período de 90 dias, lê-se na nota.
De acordo com a autarquia, a suspensão, de “natureza cautelar e não sancionatória”, visa salvaguardar a proteção dos trabalhadores, a eficácia dos serviços e o interesse público, sem pôr em causa a presunção de inocência dos visados nem o seu direito de defesa”.
Os dois dirigentes municipais “foram notificados hoje da decisão e dispõem de oportunidade para apresentar oposição”, acrescenta o município.
O município refere ainda que os autos “indiciam a existência de um padrão comportamental continuado e não apenas de situações isoladas ou pontuais”, razão pela qual foi decretada a suspensão preventiva de ambos os trabalhadores.
A decisão assenta no disposto no artigo 211.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, mantendo-se os processos disciplinares em curso.
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