Um regulamento recentemente aprovado define os apoios financeiros destinados a estimular a natalidade no concelho de Tavira. A medida, designada “Tavira Cresce”, tem como objetivo apoiar as famílias com crianças registadas no município e procura dar resposta à diminuição dos nascimentos que se tem verificado nos últimos anos.
Publicada em Diário da República, a proposta partiu da Câmara Municipal e foi aprovada por unanimidade em Assembleia Municipal, numa sessão que decorreu a 18 de junho. O regulamento entrou em vigor na última quinta-feira, dia 28 de agosto.
Apoios diferenciados consoante a freguesia
O regulamento estabelece que todas as crianças registadas como naturais de Tavira podem beneficiar do apoio, desde que pelo menos um dos progenitores resida no concelho. O valor definido varia entre 300 e 500 euros, consoante a freguesia de residência.
Segundo a mesma fonte, as famílias residentes nas freguesias de Cachopo e Santa Catarina da Fonte do Bispo, classificadas como territórios de baixa densidade, terão direito ao montante mais elevado, de 500 euros. Já os residentes nas freguesias de Conceição e Cabanas de Tavira, Luz de Tavira e Santo Estêvão, Santa Luzia e Tavira recebem 300 euros.
Condições e prazos para candidaturas
O regulamento determina que as candidaturas devem ser apresentadas até três meses após o nascimento da criança. O pedido é formalizado em formulário próprio e acompanhado de documentos como a certidão de nascimento, identificação dos progenitores, comprovativos de residência e número de identificação bancária.
Em caso de adoção, devem ainda ser apresentados documentos que comprovem a decisão judicial ou administrativa que confiou a criança ao requerente. O município poderá solicitar documentação adicional caso se revele necessária para a análise do processo.
Finalidade da medida
A publicação no Diário da República sublinha que esta iniciativa pretende não só apoiar as famílias, mas também contribuir para a fixação de população no concelho e travar a tendência de envelhecimento demográfico. O município espera que a medida incentive o aumento da natalidade e o reforço da comunidade escolar, sobretudo em zonas mais afetadas pela desertificação populacional.
Conforme a mesma fonte, a verba disponível para os apoios depende da dotação orçamental aprovada anualmente. As candidaturas só serão aceites quando estiverem reunidas as condições financeiras e logísticas para a execução do programa.
Entraves e consequências
Refere o documento que, caso sejam prestadas falsas declarações, o apoio será imediatamente revogado, implicando a devolução das quantias recebidas e podendo dar origem a procedimento criminal. Eventuais dúvidas ou omissões na aplicação do regulamento serão resolvidas por deliberação da Câmara Municipal ou por decisão do presidente da autarquia.
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