Esta quarta-feira, dia 30 de abril, o Hotel Alísios, em Albufeira, acolhe a conferência “Construir em Solo Rústico – A Lei em Vigor”, um encontro nacional que reúne especialistas, decisores políticos e representantes de diversas ordens profissionais para discutir os efeitos da nova Lei dos Solos (Lei n.º 53A/2025), com especial foco na burocracia do licenciamento urbanístico.
Organizado por António Góis Nóbrega, urbanista com vasta obra publicada, o evento decorre entre as 09h00 e as 17h00 e pretende lançar uma reflexão crítica sobre o papel da legislação urbanística na atual crise da habitação e no funcionamento da sociedade.
O “Simplex Urbanístico” e a frustração com a burocracia
Um dos temas centrais do evento será o falhanço do “Simplex Urbanístico”, que, segundo os organizadores, “na esmagadora maioria das autarquias, não produziu quaisquer resultados concretos”. Apesar das promessas de desburocratização e celeridade nos processos de licenciamento, a realidade mostra que o sistema permanece complexo, moroso e opaco.
A nova Lei dos Solos surge num contexto em que a burocracia é apontada como um dos maiores entraves ao reforço do parque habitacional. A questão da construção em solo rústico, agora legalmente viabilizada em certas condições, suscita ainda dúvidas sobre a sua operacionalização prática e o risco de perpetuar assimetrias regionais.
Um programa completo com peritos de várias áreas
A sessão de abertura contará com intervenções de José Carlos Rolo, presidente da Câmara de Albufeira, António Nóbrega (organizador) e Paulo Silva da Century 21 Realty Art.
O programa inclui três painéis temáticos e um debate final, com intervenções de nomes como:
- Macário Correia (ex-secretário de Estado);
- Demétrio Alves (académico da Universidade Nova de Lisboa);
- Porfírio Maia (arquiteto e CEO da ARCHIGARVE);
- José Carlos Leandro (empresário nos setores do turismo e imobiliário);
- António Mortal e Luís Sousa (Ordem dos Engenheiros);
- Guilherme de Sá (ASMIP);
- Francisco Oliveira, presidente da Assembleia Municipal e representante da ANAM.
Uma parceria alargada e transversal
A conferência sobre a nova Lei dos Solos é promovida pela Century 21 Realty Art e pela ASMIP, com o apoio da Ordem dos Engenheiros e de parceiros da comunicação social como o Postal do Algarve, o DiáriOnline Região Sul e a CNN Portugal, esta última em colaboração especial com a Century 21.
De acordo com António Nóbrega, “o objetivo é que as conclusões sejam discutidas com as autoridades responsáveis pelo planeamento e gestão do território, contribuindo para decisões mais coerentes, céleres e fundamentadas”.
Últimos lugares disponíveis
Face à elevada procura, a lotação da sala está quase esgotada, o que demonstra o interesse nacional no debate sobre a nova legislação urbanística e o impacto do deferimento tácito no planeamento do território. As inscrições continuam abertas através do seguinte formulário online.
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