O edifício do Instituto de Socorros a Náufragos da Fuzeta, no concelho de Olhão, iniciou o processo de classificação como património de interesse nacional, após a publicação do aviso de abertura do procedimento em Diário da República, no passado dia 30 de março.
Segundo a CCDR Algarve, “o processo teve origem numa proposta do Município de Olhão, submetida para apreciação técnica”, tendo sido posteriormente analisado a nível regional pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, através da área da cultura.
A entidade acrescenta que a avaliação teve por base “a documentação apresentada e o enquadramento legal aplicável, designadamente a Lei n.º 107/2001 e o Decreto-Lei n.º 309/2009”.
Valor arquitetónico e identitário reconhecido
De acordo com a CCDR Algarve, “a avaliação técnica reconheceu o relevante valor patrimonial do imóvel”, destacando a sua singularidade arquitetónica, nomeadamente “um edifício do século XX assente sobre estacaria em plena zona lagunar”, bem como a sua linguagem modernista, considerada invulgar no contexto regional.
A entidade sublinha ainda “o seu valor simbólico e identitário, associado ao papel desempenhado durante décadas no apoio às comunidades piscatórias locais”.
Estado de conservação preocupa
A CCDR Algarve refere que “a análise incidiu ainda sobre o estado de conservação do edifício, classificado como muito degradado e com risco de colapso”, situação que reforça a necessidade de intervenção urgente.
Foi também destacada “a existência de um projeto de reabilitação e musealização, que prevê a instalação de um centro interpretativo dedicado à paisagem e ao património”.
Na sequência desta avaliação, foi proposta a abertura do procedimento, agora formalizada, “iniciando-se assim a aplicação do regime de proteção legal previsto para bens em vias de classificação”.
A CCDR Algarve assegura que mantém o acompanhamento do processo, em articulação com o Património Cultural, I.P., e o Município de Olhão, com vista à salvaguarda e valorização deste imóvel.
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