A Comissão Política Distrital de Faro do CDS-PP congratula-se com a disponibilidade da ministra do Ambiente para incluir alternativas à incineração no estudo sobre o futuro do tratamento dos resíduos urbanos do Algarve, mas defende que a sua proposta de economia circular também deve ser considerada na avaliação das soluções para a região.
Em comunicado, a estrutura distrital do partido considera positiva a abertura do Governo à análise de diferentes modelos de tratamento de resíduos, sublinhando a necessidade de assegurar uma comparação rigorosa das alternativas antes de ser tomada uma decisão.
O CDS-PP Algarve saúda igualmente a proposta apresentada pela associação ambientalista ZERO, reconhecendo a importância da participação da sociedade civil na procura de soluções que privilegiem a prevenção, a separação, a reciclagem e a valorização dos resíduos orgânicos.
No entanto, a distrital rejeita que a ZERO seja considerada pioneira ou tenha primazia na defesa de alternativas à incineração, contestando a possibilidade de a abertura do Governo ser atribuída exclusivamente à intervenção daquela associação.
“A confirmação de que uma proposta será estudada não estabelece a autoria exclusiva de uma orientação política”, sustenta o CDS-PP Algarve.
CDS-PP apresenta proposta com centrais de valorização orgânica em Silves e Espinhaço de Cão
A estrutura distrital do CDS-PP afirma ter desenvolvido uma proposta própria, designada Solução Integrada de Economia Circular para os Resíduos do Algarve, entretanto aprofundada através de um memorando técnico-político, do dimensionamento das unidades previstas e de um mapa de investimento atualizado.
O projeto contempla a criação de duas novas Centrais de Valorização Orgânica, uma em Silves, com capacidade de referência para 70 mil toneladas por ano, e outra na Serra de Espinhaço de Cão, dimensionada para 45 mil toneladas anuais.
Estas infraestruturas seriam articuladas com a unidade de São Brás de Alportel, procurando reforçar a capacidade regional de tratamento e valorização dos resíduos orgânicos.
A proposta inclui igualmente a instalação de unidades de preparação de combustíveis derivados de resíduos em Portimão e Cortelha, destinadas ao aproveitamento de determinadas frações residuais.
O partido ressalva, contudo, que a utilização destes combustíveis deverá ficar dependente da validação da sua qualidade, dos destinos de utilização e dos respetivos impactos ambientais.
Partido reconhece convergências com a ZERO, mas sublinha diferenças entre soluções
Embora reconheça pontos comuns entre a sua proposta e a apresentada pela associação ZERO, nomeadamente no domínio da valorização orgânica e da recuperação de materiais, o CDS-PP considera que os dois modelos não devem ser confundidos.
“A proposta do CDS-PP tem identidade própria e deve ser avaliada pelos seus fundamentos”, defende a Comissão Política Distrital de Faro.
Uma das principais diferenças apontadas pelo partido prende-se com a produção de combustíveis derivados de resíduos, componente prevista na sua solução e que, segundo a distrital, exige uma avaliação específica da combustão associada à respetiva utilização energética.
O CDS-PP sustenta, por isso, que o estudo promovido pelo Governo deverá analisar as diferentes alternativas de forma comparável, tendo em consideração os mesmos pressupostos quanto à produção de resíduos, à recolha seletiva e ao horizonte de exploração das infraestruturas.
Para o partido, a decisão sobre o futuro tratamento dos resíduos urbanos do Algarve deverá assentar em critérios técnicos, económicos e ambientais, permitindo identificar os benefícios e as limitações de cada solução.
CDS-PP exige transparência nos custos e impacto das soluções para os municípios
Entre as condições defendidas pela estrutura distrital está a avaliação do investimento necessário à concretização de cada alternativa, dos respetivos custos de funcionamento e das consequências para as tarifas suportadas pelos municípios e pelos cidadãos.
O CDS-PP considera igualmente indispensável quantificar as taxas efetivas de reciclagem, as emissões associadas aos diferentes processos e as quantidades de resíduos que continuarão a necessitar de deposição em aterro.
A distrital defende ainda que o estudo envolva a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), os municípios, a ALGAR, as entidades competentes e especialistas independentes, de forma a assegurar uma análise abrangente das soluções disponíveis.
Outra das exigências passa pela definição de um calendário para a realização dos trabalhos e pela divulgação pública das respetivas conclusões.
Neste sentido, o CDS-PP Algarve solicita expressamente a inclusão da sua proposta na avaliação a desenvolver pelo Governo, bem como a divulgação do âmbito, da metodologia e do calendário do estudo.
A estrutura distrital manifesta disponibilidade para facultar o trabalho técnico já desenvolvido e colaborar com o Governo, os municípios, a AMAL, a ALGAR, as universidades e as organizações da sociedade civil.
Para o partido, a procura de uma solução para os resíduos urbanos do Algarve deverá beneficiar dos contributos das diferentes entidades envolvidas, sem desvalorizar o trabalho anteriormente desenvolvido por qualquer interveniente.
A Comissão Política Distrital de Faro do CDS-PP reafirma, assim, a intenção de continuar a defender a sua proposta de economia circular, privilegiando o diálogo e uma decisão fundamentada sobre o futuro do tratamento dos resíduos na região.
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