A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve anunciou que o Despacho n.º 1218/2026, do ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, publicado em Diário da República, reconhece oficialmente a depressão Cláudia como fenómeno climatérico adverso equiparável a catástrofe natural.
Segundo a CCDR Algarve, este reconhecimento permite ativar, no âmbito do PEPAC no Continente, o apoio à tipologia C.4.1.3 – “Restabelecimento do Potencial Produtivo”, destinado à reposição das condições de produção das explorações agrícolas afetadas pela intempérie, ocorrida entre 12 e 14 de novembro de 2025.
De acordo com a entidade regional, o evento meteorológico, identificado pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), caracterizou-se por precipitação intensa e prolongada, granizo, trovoadas fortes e vento com rajadas até 70 km/h, podendo atingir 80 km/h nas zonas mais elevadas, tendo provocado “danos significativos e prejuízos elevados nas explorações agrícolas”.
Apoios abrangem explorações agrícolas do Algarve
No Algarve, o despacho abrange explorações agrícolas localizadas nos concelhos de Castro Marim, Faro, Loulé, Portimão e Silves, incluindo freguesias como Odeleite, Sé e São Pedro, Alte, São Sebastião, Mexilhoeira Grande, São Bartolomeu de Messines, Alcantarilha, Algoz, Pêra e Tunes.
A dotação global prevista ascende a 3.150.000 euros, sob a forma de subvenção não reembolsável, sendo o apoio concedido por escalões: até 10.000 euros, o financiamento é de 100% da despesa elegível; acima desse valor, o apoio corresponde a 80% para beneficiários com seguro agrícola e a 50% para beneficiários sem seguro.
São elegíveis explorações com danos superiores a 30% do potencial produtivo e investimentos com valores entre 5.000 e 400.000 euros.
Prazos e procedimentos para candidatura
As despesas elegíveis podem ser consideradas a partir da data da ocorrência, ficando dependentes de verificação e confirmação dos prejuízos pelas entidades competentes. A CCDR Algarve esclarece que as suas equipas da área da Agricultura e Pescas, em articulação com o Ministério da Agricultura e Pescas e com o apoio das organizações agrícolas da região, procederam desde a primeira hora à confirmação dos danos no terreno.
As candidaturas devem ser submetidas através do portal www.pepacc.pt até às 17:00 do dia 31 de março. A declaração de prejuízos pode ser entregue em simultâneo com a candidatura ou até ao final do prazo, através do email [email protected] ou presencialmente nos balcões de atendimento da CCDR Algarve.
A entidade regional informa ainda que já se encontram disponíveis os formulários para registo de prejuízos agrícolas causados pela recente tempestade Kristin, estando equipas no terreno a proceder à validação dos danos reportados.
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