A principal associação de regantes do sotavento algarvio vai passar a gerir mais quatro aproveitamentos hidroagrícolas no interior da região, abrangendo uma área total de 126 hectares e uma capacidade de armazenamento de 0,8 hectómetros cúbicos, foi hoje anunciado.
A informação foi divulgada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, através de um comunicado, na sequência de um despacho do ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, datado de 07 de janeiro, que aprova a transferência da gestão destas infraestruturas para a Associação de Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento do Algarve (ABPRSA).
Estão em causa os aproveitamentos hidroagrícolas de Preguiças, com 24 hectares, e de Pessegueiro, com 68 hectares, localizados nas freguesias de Vaqueiros e de Martim Longo, respetivamente, no concelho de Alcoutim, bem como os de Mealha, com 14 hectares, na freguesia de Cachopo, concelho de Tavira, e de Monte da Ladeira, também conhecido por Pisa Barro, com 20 hectares, no concelho de Castro Marim.
“No seu conjunto, estas infraestruturas representam uma área beneficiada de 126 hectares e uma capacidade de armazenamento de 0,8 hectómetros cúbicos, incluindo barragens de aterro e redes de rega”, quantificou a CCDR.
Renúncia das entidades locais e enquadramento legal
Antes da aprovação ministerial, as entidades locais gestoras dos aproveitamentos de Pessegueiro, Mealha e Monte da Ladeira “renunciaram voluntariamente à sua gestão, considerando que esta responsabilidade poderia se4 desenvolvida por entidades com maior capacidade e mais recursos humanos para [….] garantir o cumprimento das obrigações legais, respondendo simultaneamente aos desafios climáticos emergentes”.
“Quanto à gestão do Aproveitamento Hidroagrícola das Preguiças, anteriormente atribuída à Cooperativa Agrícola de Rega das Preguiças, encontra-se suspensa por despacho ministerial desde novembro de 2025”, acrescentou a comissão regional.
Os aproveitamentos hidroagrícolas de Pessegueiro, Mealha e Monte da Ladeira foram “formalmente entregues” à CCDR, que é a “entidade então competente na superintendência dos aproveitamentos do grupo IV”, a 06 de dezembro de 2024.
Uma portaria de 08 de agosto de 2025 fez a reclassificação dos aproveitamentos para obras do grupo III, “passando a competir à Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) a outorga dos contratos de concessão para a respetiva gestão”.
Modelo de gestão partilhada e reforço da capacidade técnica
O despacho aprovado pelo ministro da Agricultura aprova uma segunda adenda ao Contrato de Concessão para a Gestão do Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio, dando continuidade a um modelo de gestão partilhada, iniciado em 2024, para garantir uma maior capacidade de cumprimento das obrigações legais por parte das entidades gestoras, assim como uma otimização do uso e gestão do recurso água.
“A ABPRSA, enquanto entidade concessionária da gestão do Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio, dispõe de capacidade técnica e financeira adequada para assegurar a gestão, conservação e exploração destas infraestruturas”, é referido ainda na nota.
A associação de regantes do sotavento soma assim estes quatro aproveitamentos, com 126 hectares e 0,8 hectómetros cúbicos de capacidade de armazenamento, a outros quatro (Pão Duro, Vaqueiros, Almada de Ouro e Caroucha), cuja gestão recebeu em maio de 2025 e que já totalizam 140,1 hectares e 1,1 hectómetros cúbicos de capacidade de armazenamento.
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