A Petição “Salvar a zona húmida das Alagoas Brancas” será discutida pela última vez em Reunião Plenária da Assembleia da República, no dia 6 de março, a partir das 10:00.
Segundo o Movimento Salvar as Alagoas Brancas, “durante as últimas chuvas as Alagoas Brancas contiveram naturalmente a enchente de águas na cidade de Lagoa, mitigando riscos para pessoas e bens”.
O movimento sublinha ainda que é importante recordar que “este oásis de biodiversidade presta diversos serviços e alberga ao longo do ano mais de 300 espécies registadas de fauna e flora, incluindo espécies raras e criticamente ameaçadas em Portugal”.
Processo de renaturalização e riscos de incumprimento
Após anos de mobilização cívica contra a construção de um parque comercial, foi anunciado que a área seria renaturalizada e transformada no Parque Natural da Cidade de Lagoa. Em dezembro de 2023, o Ministério do Ambiente e Ação Climática reconheceu, em Diário da República (Despacho n.º 13176-A/2023), a especial relevância do ecossistema, decisão que viabilizou o apoio do Fundo Ambiental e permitiu ao Município de Lagoa adquirir os terrenos por 3,7 milhões de euros.
Contudo, o movimento alerta que o protocolo estabelecido se encontra em risco de incumprimento e eventual caducidade, alegando que o Município de Lagoa “não executou vários elementos calendarizados”.
Propostas rejeitadas e ausência de grupo de acompanhamento
No verão de 2024, a autarquia apresentou uma proposta que, segundo o movimento, não integrou os contributos de especialistas e foi posteriormente rejeitada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
O Movimento Salvar as Alagoas Brancas afirma que, até ao momento, não foi formalmente constituído qualquer grupo de trabalho ou comissão de acompanhamento para o projeto, apesar das insistências efetuadas.
Entretanto, o habitat permanece, segundo os promotores da petição, desprotegido e em degradação, enquanto se verifica a proliferação de novas construções na envolvente.
Alterações urbanísticas e ação judicial em curso
O movimento defende que o Município de Lagoa “pode e deve assegurar a classificação e a proteção das Alagoas Brancas alterando os instrumentos de gestão territorial e decretando o ecossistema como área protegida de âmbito local”.
Paralelamente, considera necessária a reversão do processo de loteamento, com a caducidade do alvará ainda em vigor, bem como a alteração do Plano de Urbanização da UP3 da cidade de Lagoa. Estes requisitos estão no centro de uma ação judicial atualmente em curso relacionada com a salvaguarda da zona húmida.
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