A cerimónia de assinatura do protocolo de parceria entre entidades da Rede Social de Olhão teve lugar na passada quinta-feira, constituindo-se, assim, como Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo de Olhão (NPISA).
Em 2021, os serviços do Município procederam ao levantamento dos casos de pessoas em situação de sem-abrigo. Este levantamento identificou 62 pessoas nestas condições, em Olhão.
Nesta sequência, foi aprovada a constituição do NPISA de Olhão, que envolve 14 entidades locais e regionais, e cujo objetivo principal é estabelecer um trabalho articulado e integrado, tendo em vista a promoção das condições de autonomia e do exercício de cidadania da população em situação de sem-abrigo.
Na ocasião, o presidente da autarquia, António Miguel Pina, sublinhou a “necessidade de se trabalhar de forma articulada esta problemática”, razão pela qual “o Município se vinha a preparar a algum tempo” para a constituição deste Núcleo.
Já a diretora do Centro Distrital da Segurança Social de Faro, Margarida Flores, evidenciou que “vivemos numa sociedade que se preocupa com as pessoas” e que falar da condição de sem-abrigo é falar, antes de mais “de direitos humanos”.
A estrutura vai fazer o diagnóstico local sobre o fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo, como contributo para o diagnóstico da rede social e base de planificação da sua atividade; identificar e mobilizar os recursos necessários à resolução do problema, através da sistematização de um guia de recursos local.
Panificar as atividades nesta área, através da construção de um plano de ação, para conjugação de esforços e rentabilização de recursos na resolução do problema; identificar as necessidades de formação das equipas e programação da mesma e fazer relatórios de atividades anuais são outras das competências do NPISA.
Integram o Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo de Olhão o Município de Olhão, o Centro Distrital da Segurança Social, a Administração Regional de Saúde, o Instituto do Emprego e Formação Profissional, a Procuradoria do Ministério Público, a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública, a Polícia Municipal, Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Associação Cultural e de Apoio Social de Olhão, Delegações de Moncarapacho-Fuseta e de Olhão da Cruz Vermelha Portuguesa, Grupo de Bem Fazer Celeiro de Amor e o Movimento de Apoio à Problemática da SIDA.