Temos vivido momentos históricos em Portugal. A reversão do ciclo desastroso no país em que os mais ricos ficaram cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres está aí. Foi um grande passo e terá um desfecho digno. É o OE para 2016, aprovado pela maioria parlamentar e que passa pela aplicação de medidas que devolvem.
Talvez devêssemos relembrar alguns aspectos do período pré-eleitoral, em que PS e PSD/CDS recusavam o salário mínimo nacional de 505€, PS só devolveria 358M€ em salários na função pública e a coligação se fosse eleita apenas restituiria 179M€, e, finalmente, PS manteria as pensões congeladas (desvalorizando-as face à inflação) e PSD e CDS cortaria mais 600M€ nas mesmas ainda que aumentasse as pensões dos pensionistas pobres em 2,62€.
Depois de o fazermos, vemos que a democracia teve êxito e os portugueses acreditam em partidos como o Bloco de Esquerda, confiando-lhes o seu voto, porque sabem que, com toda a transparência, os defendem.
O Bloco negociou com o Partido Socialista e conseguiu que o salário mínimo nacional chegasse aos 530€ já em 2016, que os salários na função pública fossem repostos em 447M€, que as pensões fossem repostas em 80M€, sendo verificado um aumento de 13,47€ naquilo que os pensionistas mais pobres recebem (12,42€ de aumento de pensão e 1,05€ de subida no Complemento Solidário para Idosos).
Mas há mais alterações ao Sistema que valem a pena serem salientadas.
O IVA da restauração reduz-se para 13%, excepto nas bebidas alcoólicas e refrigerantes, e aumentam os impostos sobre os produtos petrolíferos, tabaco e a venda de veículos.
No que toca ao IRC, temos um aumento da participação mínima no acesso à isenção fiscal que faz parte do regime de participation exemption (5% para 10%) e o prazo de reporte de prejuízos fiscais deste imposto passa de 12 para 5 anos.
As deduções automáticas no IRS para cada descendente igualam a 600 euros (mais 250€ do que agora) e para cada ascendente sobem 225€, isto é, passam de 300€ para 525€ – desaparece o quociente familiar. Quanto à sobretaxa de IRS, a sua redução faz cerca de 99,8% de contribuintes ganhar.
Acabam-se as taxas moderadoras para bombeiros, dadores de sangue, órgãos e tecidos, quem tenha doenças neurológicas/oncológicas, distrofias musculares, deficiências de coagulação, VIH/SIDA, diabetes, e para quem for encaminhado pela rede de cuidados primários ou Linha Saúde 24 para as urgências. Há também isenção das taxas nos hospitais de dia e nos cuidados de saúde primários e hospitalares.
Salvaguarda-se o IMI fazendo com que este nunca possa aumentar mais do que 75€ por ano e os Bancos deixam de estar isentos do imposto de selo em várias operações e a sua contribuição para o fundo de resolução bancária terá de ser substancialmente mais elevada.
Obviamente que ainda há muito caminho a trilhar pelo trabalho com direitos, por uma política social que preserve a dignidade das pessoas, pelos mais necessitados, entre outros. Mas tudo indica que o futuro será promissor. É a Esquerda a funcionar.
* Estudante de Gestão na Nova School of Business and Economics em Lisboa
