A Câmara de Loulé, no distrito de Faro, anunciou hoje um montante de cerca de dois milhões de euros para apoiar as famílias e empresas do concelho que estão a ser mais afetadas pela pandemia de covid-19.
Em comunicado, a autarquia afirmou que o montante visa suportar “11 medidas de apoio à liquidez e tesouraria das empresas e das famílias” para minorar os impactos negativos da crise espoletada pela pandemia originada pelo novo coronavírus.
Assim, todas as famílias que têm contratos de arrendamento de habitação económica com o município ficam isentas do pagamento das mensalidades nos meses de abril e maio.
Serão também concedidas isenções das diversas taxas relacionadas “com a atividade económica na ocupação do espaço público e rendas de espaços municipais” e concedidas moratórias para pagamento das faturas de abastecimento de água e resíduos, por mais seis meses.
Entre as medidas de apoio anunciadas pela autarquia para “aliviar a tesouraria” das famílias e das cerca de 14 mil empresas do concelho – a maioria dos setores do alojamento, restauração e similares e turismo rural -, estão as isenções, por tempo indeterminado, das taxas municipais de ocupação da via pública e do espaço de feirante e vendedor ambulante.
Paralelamente, estão isentas as prestações das concessões municipais de café e similares, nos meses de abril e maio, devido à suspensão obrigatória da atividade comercial.
Para minorar os impactos motivados pela paralisação comercial forçada, a Câmara decidiu também não cobrar as taxas das concessões dos módulos comerciais e das lojas no mercado municipal de Loulé, correspondentes aos meses de abril e de maio, admitindo “que possam existir prorrogações mensais”.
Segundo a Câmara, durante esses meses, a utilização de estacionamento de duração limitada e do parque municipal de Loulé pode ser feita “de forma gratuita, livre e por tempo ilimitado, “uma vez que não existe circulação automóvel suficiente para a respetiva manutenção diária do espaço”.
As medidas contemplam ainda um reforço orçamental de cerca de 500 mil euros para o “combate às situações sociais mais agravantes” do concelho, e uma comparticipação financeira de 280 mil euros de apoio aos “agrupamentos escolares para o desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem”.
