A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira, por unanimidade, uma moção do BE para instar o Governo e a Direção-Geral da Saúde a criar uma unidade de consultas para pessoas trans e intersexo e de reconstrução génito-urinária e sexual.
No âmbito do Dia Internacional da Visibilidade Trans, que se celebra esta quinta-feira, 31 de março, a vereadora do BE, Beatriz Gomes Dias, apresentou uma moção para a criação de uma unidade de consultas para pessoas trans e intersexo em Lisboa, à semelhança da do Hospital de Santo António, no Porto, que reúne dez especialidades e subespecialidades: psicologia, psiquiatria, pedopsiquiatria, pediatria endócrina, cirurgia plástica, urologia, ginecologia, anestesiologia, endocrinologia e endocrinologia pediátrica.
“Que a Câmara Municipal de Lisboa inste o Governo português e a Direção-Geral da Saúde a criar uma Unidade Reconstrutiva Génito-Urinária e Sexual, à semelhança da do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra”, refere a moção do BE, indicando que o município deve colaborar na criação destas unidades e também na formação especializada de profissionais de saúde em questões de saúde trans e intersexo.
De acordo com a vereadora do BE, Lisboa continua sem ter uma resposta multidisciplinar para o acompanhamento destes casos de pessoas trans e intersexo.
O Dia Internacional da Visibilidade Trans celebra os avanços dos direitos das pessoas trans, não-binárias e intersexo, mas também serve para lembrar e consciencializar a população para a discriminação que sofrem, juntamente com as falhas da sociedade na sua inclusão, afirmou a vereadora do BE, revelando que entre 50% e 54% das pessoas trans e intersexo sentiram algum tipo de discriminação em serviços de urgências, de medicina geral e familiar ou cirúrgicos, como “recusa na assistência, uso de linguagem preconceituosa ou insultuosa, ridicularização, negação da identidade de género, entre outros”.
Até há pouco tempo, a única unidade de reconstrução génito-urinária e sexual era em Coimbra, tendo em 2021 sido inaugurada uma unidade de consultas para pessoas trans e intersexo no Hospital de Santo António, no Porto.
“Dada a falta de resposta, muitas vezes a única hipótese para pessoas trans e intersexo que necessitem desses cuidados é recorrer ao privado, cujo custo ronda as dezenas de milhares de euros, impedindo muitas pessoas de fazerem a transição e condenando-as a viver numa situação de saúde precária ou a desistirem do processo de transição”, lê-se na moção do BE.
MOEDAS CONTRA HASTEAR A BANDEIRA TRANS NOS PAÇOS DO CONCELHO
Na mesma reunião pública, o executivo camarário aprovou também um voto de saudação pelo Dia Internacional da Visibilidade Trans, apresentado pela vereadora independente do Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre), Paula Marques, e subscrito por PS, BE e Livre.
O ponto de “saudar a manifestação do Dia da Visibilidade Trans e as organizações e coletivos que a convocaram: Ação Pela Identidade; Casa T; Projeto Anémona; Rede ex aequo e TransMissão” foi aprovado por unanimidade, enquanto que a ideia de hastear a bandeira Trans nos Paços do Concelho, a cada dia 31 de março, para homenagear as conquistas e celebrar o Dia Internacional da Visibilidade Trans foi aprovado com os votos contra dos eleitos pelo PSD/CDS-PP, à exceção de Filipa Roseta (PSD) que se absteve, e os votos a favor dos restantes membros do executivo.
O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), justificou o voto contra o hastear a bandeira Trans com a necessidade de uma discussão sobre os critérios de escolha das bandeiras das diferentes causas que devem ser hasteadas nos Paços do Concelho, ressalvando que estará sempre ao lado da defesa dos direitos humanos e da diversidade.
