Num comunicado a que o Expresso teve acesso, a entidade é clara: “Mais uma vez, o Governo discrimina os Cuidados Continuados ao aumentar em 3,5% a generalidade do Sector Social e a não dar qualquer aumento para os Cuidados Continuados.” Em causa, está a publicação esta terça-feira de uma portaria que deixa de fora os cuidados continuados.
O comunicado explica que, em maio de 2017, o Governo e os representantes do sector social assinaram um compromisso de cooperação para o biénio 2017 e 2018, que “aumentou os cuidados continuados em 0,6% no papel, mas não cumpriu”.
Avança ainda que, em abril de 2018, com a assinatura de uma adenda ao documento anterior, aumentou em 2,2% no papel, mas, segundo a ANCC, o Governo terá voltado a não cumprir. “Razões pelas quais a associação colocou o Estado português em Tribunal”, pode ler-se no texto divulgado,
Em julho do ano passado – “na véspera de eleições legislativas” – foi assinado o Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário para o Biénio 2019-2020, “onde o Governo aumentou o sector social em 3,5% e não deu qualquer aumento aos Cuidados Continuados”.
A associação diz que, em 2020, o Executivo volta a fazer o mesmo. E avança com as críticas. “Não deixa de ser irónico que, no meio desta crise da covid-19 em que o Governo tanto precisa dos Cuidados Continuados e apregoa a importância destas Instituições no apoio ao restante SNS e no ano este em que muitas Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) pretendiam encerrar por motivo de falência (devido ao subfinanciamento existente no sector), e que não o fizeram apenas e só para responder a esta crise nacional/mundial, o Governo tenha pedido às Unidades de Cuidados Continuados para ceder à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) as poucas camas privadas que tinham para acudir a esta pandemia e que é graças à ANCC que o Governo tem alterado as suas políticas de envio de doentes para Cuidados Continuados e Lares, bem como a política de Gestão de Recursos Humanos e procedimentos a adoptar em caso de infecção nestas tipologias”.
O texto finaliza com a afirmação de que “o Governo continua com uma atitude persecutória para com as entidades que têm cuidados continuados, fazendo tamanha discriminação e não lhes dando condições financeiras para sobreviver”. E de que, segundo a ANCC, “é caso para dizer que o Governo usa e abusa descaradamente destas instituições, não lhes dando, nem considerando, o mérito e o valor que tanto merecem”. O ponto final é a prova de que a ruptura é total: “A palavra que nos ocorre para definir estas atitudes do Governo é repugnante”, noticia o Expresso.
