A ASAE fiscalizou 41 operadores económicos, até ao início da tarde de terça-feira, no âmbito da especulação de preços de produtos relacionada com a epidemia de covid-19 e comunicou quatro processos-crime ao Ministério Público, divulgou o Governo.
“A ASAE [Autoridade de Segurança Alimentar e Económica] esteve, está e continuará a estar no terreno”, garantiu o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, em declarações aos jornalistas depois da quarta reunião do grupo de acompanhamento e avaliação das condições de abastecimento e do retalho, por videoconferência.
De acordo com o governante, até ao início da tarde de terça-feira, a ASAE tinha feito 41 fiscalizações a operadores económicos, quatro comunicações ao Ministério Público (MP) de quatro processos crime, a instauração de quatro processos que aguardam elementos documentais adicionais e de dois processos de contraordenação por práticas comerciais ilegais, tudo no âmbito da especulação de preços de produtos, ou “lucro ilegítimo”.
O Governo adiantou, ainda que, na tarde de terça-feira, estiveram na rua 16 brigadas da ASAE em ações de fiscalização, cujos resultados não são ainda conhecidos.
“Vamos intensificar as ações de fiscalização e de inspeção no domínio da especulação, que, naturalmente, são suscetíveis de ser tramitadas ou encaminhadas para o Ministério Público, que depois dará, naturalmente, o tratamento que entender ser adequado a estas missivas, ou estes casos que são reportados pela ASAE”, sublinhou João Torres.
O secretário de Estado ressalvou, no entanto, que é preciso que se distinga entre “preços que resultam de oscilações de procura e de oferta” e “lucros eventualmente especulativos”.
“Naturalmente que oscilações na procura […] podem levar a pequenas oscilações no que diz respeito aos preços, mas não estamos a falar de uma circunstância excecional que mereça, neste momento, uma intervenção específica”, acrescentou, referindo-se a notícias que falam sobre uma “evolução ascendente de preços”, que diz não corresponder à realidade.
