O acesso universal à vacina contra a covid-19 vai ser o grande desafio dos direitos humanos para 2021, no mundo, disse à agência Lusa o diretor executivo da Amnistia Internacional Portugal, Pedro Neto.
“O desafio mais importante atualmente é, sem dúvida, o acesso universal à vacina”, defendeu.
No Dia Internacional dos Direitos Humanos, que hoje se assinala, o apelo da Amnistia é para que os governos e instâncias internacionais garantam “o acesso à vacina para todos os cidadãos”, independentemente da sua condição económica e da riqueza dos países.
“Os países mais ricos serão os primeiros a vacinar a população”, constatou o responsável pela Amnistia Internacional em Portugal.
Tal como no resto do mundo, também em Portugal a pandemia de covid-19 veio “agravar a situação dos direitos humanos”, em particular na área da saúde e das condições de vida dependentes da habitação e do emprego, mas também na discriminação e na violência doméstica, frisou.
“Em Portugal e, em todo o mundo, a tendência foi de agravamento dos direitos humanos”, considerou, indicando que a pandemia “veio expor” situações que já existiam e agravar outras decorrentes da perda de emprego e de rendimentos: “Há cada vez mais situações de assistencialismo. De dia para dia aumenta o número de pessoas que precisa de recorrer a auxílio para ter acesso a bens essenciais”.
“O problema mais generalizado é o problema da pobreza, que está a revelar-se muito”, acrescentou.
A Amnistia Internacional (AI) constatou também um aumento do “discurso de ódio” na sociedade portuguesa, nomeadamente no plano político, acompanhado do recrudescimento de “um racismo latente”, que acabou com manifestações nas ruas e uma multiplicidade de artigos nos jornais.
Enquanto vários coletivos se juntaram para denunciar práticas racistas em Portugal e no mundo, um novo partido eleito para o parlamento, o Chega, organizava contramanifestações para afirmar que Portugal “não é racista”.
O ano ficou também marcado pela morte de um cidadão ucraniano às mãos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no aeroporto de Lisboa, num caso que está ainda em investigação. “Aqui se não foi racismo, foi xenofobia e é preciso assegurar que não se repete nada semelhante ao episódio trágico de assassínio de um imigrante”, observou Pedro Neto, insurgindo-se contra a violência que envolveu a morte de Ihor Homenyuk.
O caso ocorreu em março e foi descrito este mês pela comissária europeia dos Assuntos Internos como uma “horrível violação de direitos humanos”. Três inspetores estão acusados de homicídio qualificado, depois de ter sido reconhecida “tortura evidente”.
A Amnistia Internacional Portugal recebeu este ano, até quarta-feira (09 de dezembro), 45 queixas, a maioria (22) relacionadas com pedidos de apoio jurídico em diversas situações, seguindo-se oito sobre migrantes e sete referentes a direitos económicos, sociais e culturais.
Foram ainda registadas nos serviços da organização cinco queixas relacionadas com forças de segurança, duas sobre prisões e uma relacionada com racismo/discriminação, de acordo com os dados fornecidos à Lusa.
No ano passado, o total de queixas ascendeu a 50, das quais 27 categorizadas como “Diversos”, em que se incluem os pedidos de apoio jurídico, questões relacionadas com a justiça e pedidos de indulto.
Foram igualmente apresentadas 10 queixas sobre prisões, sendo que duas referem-se a prisões no estrangeiro, quatro queixas relacionadas com direitos económicos, sociais e culturais e outras tantas por racismo/discriminação.
Em 2019, houve ainda duas queixas relacionadas com forças de segurança, duas sobre migrantes e uma por violência doméstica.
