No início de outubro foram várias as notícias que deram conta de um possível fim das taxas sobre bagagem de mão nos aviões. Na internet muitos acreditaram que agora poderiam viajar com bagagem de mão gratuita em qualquer companhia, mas a verdade é que, apesar de essa ser uma possibilidade, o fim das taxas sobre a bagagem de mão ainda não é uma realidade.
O primeiro passo rumo à eliminação destas taxas está dado, já que a Comissão de Petições do Parlamento Europeu aprovou, por unanimidade, uma resolução que insta as companhias áreas a garantir que os passageiros possam levar uma bagagem de mão gratuita. Votou-se ainda numa resolução que pede harmonização no que toca às medidas e ao peso das malas, de modo a que todos as companhias aéreas que operem na União Europeia (UE) sigam os mesmos critérios.
Ainda assim, de acordo com o Polígrafo, esta resolução “não é vinculativa”, o que significa que não tem quaisquer consequências jurídicas. O objetivo passa apenas por pressionar a Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia, a avançar com a proibição da cobrança de taxas sobre a bagagem de mão nos aviões, já que esta bagagem é “um elemento indispensável” para o passageiro, tal como referiu o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
Desta forma, tweets que afirmam, “a União Europeia põe fim às taxas sobre a bagagem de mão nos aviões” e “já estava na hora de acabar com este abuso” são falsos. Terá, por isso, de continuar a confirmar no balcão ou no site da companhia aérea com que vai viajar quais são as taxas e regras relativamente ao transporte de bagagem de mão.
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