O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou este sábado um diploma do Governo que introduz alterações no regime jurídico das Unidades de Saúde Familiar (USF). Este passo é visto como uma tentativa de responder à escassez de médicos de família, um problema que afeta particularmente regiões como o Algarve.
De acordo com a nota divulgada pela Presidência da República, esta nova versão do decreto-lei é mais clara em relação à sua compatibilidade com a Lei de Bases da Saúde e a legislação existente sobre as USF do tipo C, aprovadas pelo último Governo constitucional. O Presidente sublinhou a importância desta alteração ao afirmar que espera que “ajude a resolver necessidades muito urgentes de falta de médicos de família”, um problema notório em diversas regiões do país.
Este diploma, promulgado pelo Presidente, visa, segundo as suas palavras, “ir além de um simples remendo para ganhar tempo”, apostando numa visão global dos cuidados primários de saúde, que inclua as USF de outros modelos, essenciais para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Com a criação destas novas unidades, o objetivo é assegurar uma maior cobertura de cuidados primários, especialmente em territórios onde o défice de profissionais é mais agudo.
Impacto esperado no Algarve
O Governo anunciou no início de setembro a aprovação de um decreto-lei que prevê a criação de Unidades de Saúde Familiar do modelo C. Estas novas unidades surgem como um modelo complementar ao sistema existente, permitindo uma resposta mais ágil e adaptada às necessidades locais, através da colaboração com autarquias, instituições sociais e privadas.
No caso específico do Algarve, está prevista a abertura de cinco novas USF modelo C, de um total de 20 distribuídas por todo o país. Esta medida é especialmente relevante numa região onde a falta de médicos de família tem sido um problema crónico, colocando pressão sobre os cuidados primários de saúde e limitando o acesso da população a serviços essenciais. O Governo espera-se que esta iniciativa possa contribuir significativamente para melhorar o acesso e a eficiência na prestação de cuidados de saúde no Algarve.
Além das alterações nas USF, o Presidente promulgou outros quatro diplomas, entre os quais se destaca o que estabelece regras sobre o desempenho energético dos centros de dados, transpondo parcialmente a Diretiva Europeia de Eficiência Energética.
Com esta promulgação, o executivo PSD/CDS-PP acredita estar a dar mais um passo para enfrentar o desafio da falta de profissionais de saúde, esperando-se que a criação das novas USF possa trazer resultados palpáveis em regiões como o Algarve, onde a carência de médicos é mais sentida.
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