A União de Freguesias de Moncarapacho e Fuseta “irá transferir para a Câmara Municipal de Olhão, as competências que detinha desde finais de 2014, no âmbito do Acordo de Execução, celebrado entre as duas autarquias, a partir do dia 1 de janeiro de 2020”, avança a União de Freguesias de Moncarapacho e Fuseta, em comunicado.
Fazem parte desse acordo os serviços de “Limpeza das Vias e Espaços Públicos” e “Gestão e Manutenção do Espaços Verdes”.
Além destes, a União de Freguesias “irá também deixar de exercer de forma gratuita a desmatação das estradas e caminhos municipais do nosso território, a reparação de calçadas e a colocação de pinos, uma vez que esses trabalhos são da única e exclusiva responsabilidade da Câmara Municipal de Olhão”, acrescenta.
O referido Acordo de Execução “nunca foi revisto desde 2014, data da sua assinatura, por recusa por parte da Câmara Municipal de Olhão, que agora, nas negociações para a elaboração de um novo acordo, ainda teve a petulância de colocar em cima da mesa valores discriminatórios e irreais, em dissonância com os que foram oferecidos a outras juntas de freguesia”, pode ler-se.
A União de Freguesias afirma que “por a nova legislação obrigar a negociações entre as partes, fizemos uma proposta à Câmara Municipal de Olhão para a revisão do referido contrato, pois alguns pressupostos alteraram-se e muito, tais como: o salário mínimo passou de 530 euros (em 2014) para 635 euros (em 2019, o que equivale a uma subida de 16.5%); duplicámos o número de trabalhadores considerados no Acordo de Transferência de Competências assinado em 2014; Existe um aumento exponencial das pessoas residentes, tanto na Fuseta como em Moncarapacho, além de uma enorme e crescente ocupação turística durante todo o ano, com especial ênfase durante o verão; Há um maior grau de exigência da população pela Limpeza Urbana”.
Assim, “e dada a recusa da Câmara Municipal de Olhão em rever liminarmente o acordo assinado em 2014, é impossível à União de Freguesias de Moncarapacho e Fuseta continuar a manter esse serviço com a qualidade que tem pautado, fazendo ainda votos para que a futura entidade responsável pela ‘Limpeza das Vias e Espaços Públicos’, a mantenha”, afirma.
Em relação à ‘Gestão e Manutenção dos Espaços Verdes’, “desde 2014 dispúnhamos de 32.500 euros/anuais, para uma área de +/-22.000 m2. Agora, foi-nos proposto 38.500 euros, para 60.836 m2, o que dá um valor de 0,63 euros/m2”.
Para elucidar a realidade desta situação, “podemos comparar com outra junta de freguesia do concelho, que recebe 160.000 euros por cerca de 120.000 m2, pagando assim a Câmara Municipal de Olhão, 1,33 euros/m2”, acrescenta.
A União de Freguesias salienta ainda que “a desmatação dos passeios das nossas duas áreas urbanas, corte e desbaste das árvores e arbustos nas bermas das estradas e caminhos municipais, são da responsabilidade da Câmara Municipal de Olhão, que nunca se preocupou com isso, tendo a União de Freguesias de Moncarapacho e Fuseta por vergonha realizado de forma voluntária esse trabalho, sem receber nada em troca. A partir de 1 de janeiro de 2020 também iremos deixar de subsidiar a Câmara Municipal de Olhão neste trabalho, pois, se esse serviço fosse pago e tendo como referência um concelho vizinho e os cerca de 100 km lineares da nossa freguesia, seriam-nos devidos pela Câmara Municipal de Olhão, 90.000 euros por cada desbaste que efetuámos”.
O Município de Olhão “é responsável único por todo o espaço público do concelho, sendo de salientar que só de IMI urbano recebe mais de 2 milhões de euros anuais, contra os cerca de 20.000 euros que esta União de Freguesias recebe do mesmo imposto”, complementa.
O Decreto-Lei n.o 57/2019, de 30 de abril, que concretiza a transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias, “refere no Artigo 4.o, que ‘as transferências de competências têm caráter universal, sendo diferenciadas em função da natureza e dimensão das freguesias, considerando a sua população e capacidade de execução.’”.
A União de Freguesias defende que “este pressuposto não foi aplicado pela Câmara Municipal de Olhão nas negociações com as freguesias do concelho, o que nos leva a concluir que tal deveu-se a questões políticas, dada a cor diferente da nossa freguesia”.
(SP/CM)
