O Grupo Parlamentar do PSD entregou um projeto de resolução em que recomenda ao Governo que promova a conclusão das obras de requalificação da EN 125.
No documento, o PSD refere que “volvidos onze anos de sucessivos incidentes, a Subconcessão do Algarve Litoral tornou-se um enredo de litigância judicial entre os intervenientes, cujo desfecho não se antevê, mas que decerto comportará um custo financeiro para o erário público muito superior ao que se antecipava. Além dos custos financeiros de que falamos, acrescem outros de valor incomensurável para as populações, decorrentes da não conclusão das obras objeto do Contrato de Subconcessão, em especial do troço Olhão/Vila Real de Santo António, que ainda se encontra por executar”.
Os social-democratas sublinham que “a não conclusão das obras de Requalificação da EN 125 acarreta grave prejuízo para as populações, atento o seu impacte negativo na conjuntura socioeconómica da região, no desenvolvimento da atratividade regional ao investimento, e ainda, e em especial, na diminuição da sinistralidade face à insegurança rodoviária da via” e alertam para o facto de, atualmente, a EN 125 ser “uma via que regista uma elevada taxa de sinistralidade rodoviária, agravada pela existência de diversos pontos negros, que se pretendiam eliminar através da realização das obras de requalificação, e ainda, pelo crescimento da intensidade do tráfego relativamente às estimativas iniciais, resultante da introdução de portagens na Via do Infante e da consequente transferência de tráfego desta via para a EN 125”.
“Ante este intricado de factos que obstaculizam a conclusão das obras de Requalificação da EN 125 objeto do Contrato de Subconcessão do Algarve Litoral, urge pôr termo a este enredo de inestimáveis custos, por forma a garantir a satisfação das necessidades coletivas da população do Algarve”, lê-se.
O PSD recomenda ao Governo que “por razões de interesse público, promova com urgência os procedimentos necessários ao resgate da Subconcessão do Algarve Litoral” e, subsequentemente, promova “as diligências necessárias para que a Infraestruturas de Portugal, S.A. proceda à rápida conclusão das Obras de Requalificação da EN 125, objeto do Contrato de Subconcessão do Algarve Litoral, em especial, do troço Olhão/Vila Real de Santo António, em particular no que versa as Variantes previstas”.
