A data em que o dinheiro chega à conta bancária pode fazer diferença no valor líquido recebido pelos portugueses neste final de ano. Uma medida fiscal aprovada pelo Governo prevê uma redução extraordinária na retenção de IRS, mas nem todos os trabalhadores e pensionistas poderão beneficiar dela no momento em que recebem os seus rendimentos.
Em causa está a redução excecional de 50% na retenção na fonte de IRS, que se aplica exclusivamente aos rendimentos do trabalho dependente e às pensões pagos entre 1 e 30 de novembro de 2026. Segundo avançou o Expresso, esta limitação significa que os subsídios de Natal pagos em dezembro não beneficiam do desconto extraordinário, salvo se o Ministério das Finanças decidir alterar as regras.
Quem recebe o subsídio de Natal em dezembro fica de fora
As tabelas de retenção na fonte publicadas em outubro estabelecem que a redução de 50% se aplica aos salários e pensões pagos ou colocados à disposição durante o mês de novembro.
Isto significa que um trabalhador que receba o subsídio de Natal ainda em novembro poderá beneficiar de uma retenção inferior à habitual. Pelo contrário, quem receber exatamente o mesmo valor em dezembro ficará sujeito às regras normais de retenção na fonte.
A diferença poderá refletir-se diretamente no montante líquido recebido, embora o impacto concreto dependa do rendimento, da situação familiar e da retenção aplicável a cada contribuinte.
Funcionários públicos beneficiam de uma situação diferente
No setor público, o subsídio de Natal é pago em novembro, pelo que os trabalhadores da Administração Pública poderão beneficiar da redução extraordinária prevista para esse mês, desde que estejam sujeitos a retenção de IRS.
Já no setor privado, a legislação determina que o subsídio de Natal seja pago até 15 de dezembro. Assim, as empresas podem proceder ao pagamento em novembro ou dezembro, criando situações diferentes entre trabalhadores com rendimentos semelhantes.
Segundo o Expresso, a aplicação da medida depende exclusivamente da data em que os rendimentos são pagos ou colocados à disposição, e não do mês a que dizem respeito.
Pensionistas da Segurança Social também ficam prejudicados
A situação está igualmente a gerar contestação entre os reformados, uma vez que existem diferenças no calendário de pagamento das pensões e dos respetivos subsídios de Natal.
Enquanto os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações recebem o subsídio de Natal em novembro, os reformados da Segurança Social recebem-no em dezembro, ficando assim excluídos da redução extraordinária da retenção na fonte.
Esta diferença levou vários pensionistas da Segurança Social a apresentarem queixas à Provedoria de Justiça, que solicitou esclarecimentos ao Ministério das Finanças sobre a possibilidade de corrigir a situação.
Governo explica porque não abre exceção
Em resposta à Provedoria de Justiça, o Ministério das Finanças justificou a limitação temporal da medida com razões de simplicidade administrativa e de aplicação generalizada.
Segundo o comunicado citado pelo Expresso, o Governo considera que a escolha do mês de novembro resulta de exigências relacionadas com a operacionalização de uma medida fiscal destinada a um elevado número de contribuintes.
O Ministério das Finanças afastou, por isso, a possibilidade de criar uma exceção específica para os pensionistas da Segurança Social que recebem o subsídio de Natal em dezembro.
Desconto de 50% significa pagar menos IRS?
Apesar de permitir receber um valor líquido superior no momento do pagamento, a redução de 50% na retenção na fonte não corresponde a uma diminuição definitiva do imposto devido.
A retenção na fonte funciona como um adiantamento do IRS que será posteriormente apurado pela Autoridade Tributária. Por esse motivo, quem beneficiar agora de uma retenção inferior poderá ter um reembolso mais baixo ou um valor superior a pagar no acerto anual, dependendo da sua situação fiscal.
Da mesma forma, os contribuintes que não beneficiem da redução extraordinária em novembro não perdem necessariamente dinheiro no resultado final do imposto.
Diferenças serão corrigidas no IRS de 2027
Segundo o Expresso, a diferença entre quem recebe o subsídio de Natal em novembro e quem o recebe em dezembro será regularizada no momento da liquidação do IRS relativo aos rendimentos de 2026, que terá lugar em 2027.
Na prática, dois trabalhadores com rendimentos e situações fiscais idênticos deverão suportar o mesmo imposto anual, independentemente de terem beneficiado ou não da redução temporária na retenção.
A principal diferença está, portanto, no momento em que o dinheiro fica disponível. Quem beneficiar da redução em novembro terá mais rendimento líquido de imediato, enquanto os restantes contribuintes terão de aguardar pelo acerto anual para que a diferença seja refletida nas contas finais.
Para já, e na ausência de uma alteração às regras anunciadas pelo Governo, os subsídios de Natal pagos em dezembro continuarão sujeitos à retenção habitual de IRS, sem o desconto extraordinário de 50% aplicado aos rendimentos pagos em novembro.
















