Os medicamentos vendidos em farmácias com um preço máximo de cinco euros podem ter esse limite aumentado em 2,3% a partir de 1 de janeiro de 2027. Numa embalagem com um preço máximo de cinco euros, a subida equivale a cerca de 12 cêntimos. A mudança depende de a empresa responsável pela comercialização apresentar um novo preço máximo.
A possibilidade está prevista na Portaria n.º 504/2026/1, publicada a 18 de novembro em Diário da República. O Governo justifica a medida com a necessidade de manter os medicamentos de preço mais baixo disponíveis no mercado português.
A subida é calculada sobre o preço máximo de cada embalagem
A percentagem incide sobre o preço máximo em vigor à data da publicação da portaria. Por exemplo, um limite de três euros pode passar para cerca de 3,07 euros. Num medicamento com um limite de quatro euros, o aumento corresponde a cerca de nove cêntimos. Estes cálculos dizem respeito ao teto de venda ao público. O valor pago pelo utente pode variar, por exemplo, consoante a comparticipação aplicável.
As empresas que quiserem aplicar a atualização têm até 15 de dezembro de 2026 para submeter os novos preços máximos, que entram em vigor a 1 de janeiro. O critério é o preço máximo do medicamento abrangido pelo regime, pelo que a portaria não estabelece uma lista de substâncias ou marcas que vão ficar mais caras.
A isenção da revisão anual também permite a subida até cinco euros
A portaria distingue a atualização excecional de 2,3% da revisão anual, que compara preços com os de Espanha, França, Itália e Bélgica. Os genéricos e biossimilares ficam isentos dessa revisão, mas também podem beneficiar da atualização excecional se cumprirem as condições. Mantém-se a regra de ajustamento quando o seu preço máximo ultrapassa o do medicamento de referência após a revisão anual.
O diploma prevê ainda isenções da revisão anual para medicamentos não genéricos nem biossimilares com preço máximo até 20 euros nas farmácias ou até 75 euros nos hospitais do SNS, bem como para os medicamentos que constam da lista de essenciais de natureza crítica.
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